Trabalhadores que não se encaixarem nestes critérios não receberão o PIS/Pasep

Todos os anos, os trabalhadores formais têm direito a receber o abono salarial do PIS/Pasep. Entretanto, o calendário de pagamento está atrasado por causa da pandemia da Covid-19 e, com isso, muitas pessoas não sabem se podem ou não receber o dinheiro. 

Os abonos salariais são pagos para os trabalhadores formais (que tiveram a carteira de trabalho assinada), tanto os da iniciativa privada, quanto os funcionários públicos. O valor varia conforme a quantidade de meses trabalhados no ano-base. 

Além disso, o repasse do PIS/Pasep pode ser de, no máximo, um salário mínimo. Assim, neste ano, o teto será de R$ 1.302 por colaborador. Os pagamentos são feitos pela Caixa Econômica (iniciativa privada) e pelo Banco do Brasil (funcionários públicos).

Quem vai receber o PIS/Pasep neste ano?

Durante a pandemia da Covid-19, nos anos de 2020 e 2021, o abono salarial do PIS/Pasep não foi pago. Os pagamentos foram retomados no ano passado, entretanto, levaram em consideração o ano-base de 2020. 

O mesmo está acontecendo em 2023. O repasse deste ano leva em consideração as informações de 2021. Ou seja, os trabalhadores aptos a receber o abono são aqueles que cumpriam os requisitos exigidos em 2021, não em 2023.

Portanto, apenas receberão o benefício do PIS/Pasep os trabalhadores públicos e privados que, em 2021, cumpriam os seguintes requisitos:

• Estavam inscritos no sistema há mais de 5 anos;
• Trabalharam de carteira assinada por, pelo menos, 1 mês;
• Receberam, no máximo, dois salários mínimos;
• Estavam com os dados atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou e-Social.

Calendário de pagamento

O trabalhador que, em 2021, cumpria essas exigências, pode sacar o abono do PIS/Pasep em 2023. Os pagamentos começaram a ser feitos no dia 15 de fevereiro e vão até o dia 17 de julho. 

Quem atuava em empresas privadas recebe pela Caixa de acordo com o mês do seu aniversário. Já os funcionários públicos recebem pelo Banco do Brasil, seguindo o último dígito da sua inscrição. 

Imagem: Orlando Neto / shutterstock.com