Trabalhadores têm direito a pagamento de R$ 400; saiba como retirar

O Projeto de Lei nº 9581/2023 prevê o pagamento do Auxílio Municipal de Amparo à Agricultura Familiar e foi aprovado por unanimidade, com 22 votos. O pagamento será realizado em parcela única. Saiba mais informações a seguir.

Pagamento de auxílio aos trabalhadores rurais de Santa Maria

A Câmara Municipal da cidade de Santa Maria (RS) aprovou, na última quinta-feira (6), o Auxílio Municipal de Amparo à Agricultura Familiar. Ele consiste no pagamento do valor de R$ 400,36 aos trabalhadores rurais que foram impactados com a estiagem que atingiu a região.

Por conta do volume de chuvas abaixo da média, o valor será pago pela prefeitura àqueles que tiveram prejuízos em uma única parcela. Espera-se atenuar os impactos socioeconômicos para esses trabalhadores e de suas famílias com o repasse desse valor.

Esse tipo de benefício já foi concedido em 2022 – nessa época, mais de 200 famílias foram contempladas. Como a situação da estiagem piorou neste ano, é possível que o número de beneficiários aumente.

Quais são os critérios para receber o auxílio?

As famílias elegíveis para receber a quantia de R$ 400 são aquelas que possuem renda bruta familiar mensal de até três salários mínimos. Valores como a renda agropecuária e os benefícios previdenciários urbanos recebidos nos últimos 12 meses também devem ser considerados.

Após o cadastro e a comprovação da renda, uma comissão envolvendo componentes de diferentes secretarias da cidade irão avaliar toda a documentação apresentada e aprovar o pagamento.

Um edital com os prazos e com mais detalhes sobre a inscrição será divulgado na semana que vem. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Maria, Delcimar Borin, afirmou que a liberação do benefício aos trabalhadores pode acontecer em setembro.

Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com