A Receita Federal confirmou informação dada pelo presidente Lula durante entrevista: o valor do teto da isenção do Imposto de Renda (IR) está maior. Assim, trabalhadores que ganham até dois salários mínimos não irão pagar imposto.
De acordo com o órgão, a tabela do IR não sofrerá nenhuma mudança, apenas o valor da isenção será aumentado, os demais continuam os mesmos. Dessa forma, 13,7 milhões de brasileiros não pagarão impostos.
Esse número corresponde a 40% do total de contribuintes e deve causar um impacto negativo de R$ 3,2 bilhões em 2023 e R$ 6 bilhões em 2024. Entretanto, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) acredita que a perda será de R$ 14 bilhões somente esse ano.
Trabalhadores que ganham até dois salários não pagarão Imposto de Renda
Até o ano passado, a isenção do IR era para quem recebia até R$ 1.903,98 por mês. Com a alteração feita pelo governo, esse valor será de R$ 2.112. Além disso, todos os contribuintes terão direito a um desconto opcional de R$ 528.
Na prática, isso implica que trabalhadores que recebem até R$ 2.640 não precisarão pagar Imposto de Renda. Levando em consideração o novo salário mínimo, que Lula também anunciou em entrevista, de R$ 1.320, quem ganha 2 salários está na faixa de isenção.
A mudança na faixa de isenção e o novo aumento do salário mínimo vão começar a valer a partir do dia 1º de maio de 2023.
Promessa de campanha
Durante a campanha eleitoral, o presidente Lula prometeu a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebessem até R$ 5 mil por mês. Entretanto, o governo não vê condições para fazer essa mudança agora.
Assim, o aumento da faixa de isenção para R$ 2.112 deverá ser feito através de uma Medida Provisória. Ademais, alterações maiores deverão estar incluídas no Projeto de Reforma Tributária que será apresentado ao Congresso.
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