Trabalhar feriados e domingos está PROIBIDO? Nova decisão do Governo gera repercussão negativa
A nova medida do governo diz que trabalhar aos feriados e domingos está proibido? Entenda as mudanças e a repercussão!
O Ministério do Trabalho, pasta do Governo Federal, anunciou alterações quanto à prestação de serviços em dias não considerados úteis. Dessa forma, isso significa que trabalhar aos feriados e domingos passa a ser proibido?
As alterações dizem respeito a uma portaria publicada em 2021. O documento é o responsável por liberar o trabalho nos dias citados de forma permanente para alguns tipos de profissionais. Entenda o que mudou e a repercussão negativa na sequência.
Alteração do Ministério do Trabalho torna trabalhar feriados e domingos proibido?
A portaria 3.665, assinada pelo ministro Luiz Marinho e publicada no Diário Oficial da União na última terça-feira (14), não proíbe o trabalho aos feriados e domingos. Porém, para que a prestação de serviços em dias como esses ocorra, é preciso que haja uma convenção coletiva entre funcionários e empresas.
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Dessa forma, com a portaria 671, de 8 de novembro de 2021, não havia a necessidade de haver esse tipo de negociação nos serviços de varejo. No entanto, com essa iniciativa da pasta de Marinho, a categoria profissional e a categoria econômica deverão entrar em acordo para isso acontecer.
Sendo assim, uma convenção coletiva é diferente de um acordo coletivo, por exemplo. Logo, um acordo envolve apenas o sindicato e uma empresa, enquanto uma convenção se trata de um documento mais amplo.
Setor de supermercados desaprovam essa medida
Trabalhar aos feriados e domingos apenas sob convenção coletiva gerou uma repercussão negativa no setor de supermercados. Logo, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) criticou essa mudança do Governo Federal.
Sendo assim, a entidade avalia que essa medida não passa de um “retrocesso à atividade”. Ainda, a nota da Abras diz que isso prejudicaria não só o consumo e a geração de empregos, mas também os cerca de 28 milhões de consumidores que frequentam os supermercados diariamente. Segundo a associação, existem 94.706 mil lojas espalhadas pelo Brasil.
Imagem: Jorge Aguado Martin / shutterstock.com
