Trabalhar feriados e domingos está PROIBIDO? Nova decisão do Governo gera repercussão negativa

As alterações dizem respeito a uma portaria publicada em 2021. O documento é o responsável por liberar o trabalho nos dias citados de forma permanente para alguns tipos de profissionais. Entenda o que mudou e a repercussão negativa na sequência.

Alteração do Ministério do Trabalho torna trabalhar feriados e domingos proibido?

A portaria 3.665, assinada pelo ministro Luiz Marinho e publicada no Diário Oficial da União na última terça-feira (14), não proíbe o trabalho aos feriados e domingos. Porém, para que a prestação de serviços em dias como esses ocorra, é preciso que haja uma convenção coletiva entre funcionários e empresas.

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Dessa forma, com a portaria 671, de 8 de novembro de 2021, não havia a necessidade de haver esse tipo de negociação nos serviços de varejo. No entanto, com essa iniciativa da pasta de Marinho, a categoria profissional e a categoria econômica deverão entrar em acordo para isso acontecer.

Sendo assim, uma convenção coletiva é diferente de um acordo coletivo, por exemplo. Logo, um acordo envolve apenas o sindicato e uma empresa, enquanto uma convenção se trata de um documento mais amplo.

Setor de supermercados desaprovam essa medida

Trabalhar aos feriados e domingos apenas sob convenção coletiva gerou uma repercussão negativa no setor de supermercados. Logo, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) criticou essa mudança do Governo Federal.

Sendo assim, a entidade avalia que essa medida não passa de um “retrocesso à atividade”. Ainda, a nota da Abras diz que isso prejudicaria não só o consumo e a geração de empregos, mas também os cerca de 28 milhões de consumidores que frequentam os supermercados diariamente. Segundo a associação, existem 94.706 mil lojas espalhadas pelo Brasil.

Imagem: Jorge Aguado Martin / shutterstock.com