Trabalhar nas eleições te dá direito a folga? Saiba mais

A participação nos dias de eleição pode render não apenas o sentimento de dever cívico cumprido, mas também vantagens tangíveis na vida profissional e acadêmica.

Conforme regulamentação da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), qualquer pessoa que atue como mesário receberá, além do auxílio-alimentação, dias de folga pelo dobro de dias trabalhados durante o pleito. Esses dias podem ser usados tanto para descanso quanto para questões pessoais, sem qualquer prejuízo financeiro.

Quem pode se beneficiar das folgas eleitorais?

Seja você voluntário ou convocado, ao atuar como mesário, você está apto a receber os benefícios previstos. Esses benefícios são extensivos a todos que assumem essa responsabilidade crucial, assegurando o correto funcionamento do processo eleitoral.

As vantagens de ser um mesário não se limitam a um único âmbito. Aqueles que dedicam seu tempo nas eleições têm acesso a uma série de benefícios, como:

• Folgas: Proporcional ao tempo de serviço prestado, com acréscimo dobrado.
• Desempate em concursos públicos: Se previsto em edital, o tempo de serviço como mesário pode ser um critério de desempate.
• Horas complementares: Universitários podem converter o tempo de serviço em horas complementares para seus cursos, conforme estipulação de seu estabelecimento de ensino e normas do TRE local.

Existe um prazo para solicitar as folgas depois das eleições?

Os mesários devem estar atentos ao prazo para requerer suas folgas. Esses dias são uma compensação pela colaboração com a Justiça Eleitoral e devem ser negociados com o empregador enquanto durar o vínculo empregatício. Essas folgas podem ser usufruídas de forma contínua ou fragmentada, dependendo do acordo estabelecido entre o trabalhador e a empresa.

É importante entender que esses benefícios são mantidos mesmo que o contrato de trabalho seja interrompido ou suspenso. A legislação eleitoral protege o direito às folgas até que se extinga a relação de trabalho.

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Trabalhar como mesário é, portanto, não apenas um ato de cidadania, mas também uma oportunidade de obter benefícios significativos que podem auxiliar em diversas áreas da vida pessoal e profissional. Para mais informações, consulte a cartilha disponibilizada pela Justiça Eleitoral ou acesse o Canal do Mesário.

Imagem: Brian A Jackson / Shutterstock.com