Morte de idoso expõe condições de espera no INSS

O episódio levanta questões urgentes: o que fazer quando um segurado passa mal em uma agência do INSS? Quais são os direitos dos beneficiários que aguardam atendimento? E como o órgão tem respondido a situações de emergência médica?

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O que aconteceu na agência do INSS em Porto Velho

Segundo nota oficial divulgada pelo INSS, o cidadão passou mal dentro da unidade e recebeu os primeiros socorros de um perito médico federal que estava no local no momento da ocorrência. Apesar das tentativas de reanimação, ele não resistiu.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, confirmou o óbito e realizou os procedimentos necessários. Em seguida, o corpo foi recolhido por uma funerária. O INSS lamentou o ocorrido e declarou solidariedade aos familiares e amigos da vítima.

A nota oficial do INSS

Em comunicado, o INSS informou que o perito médico federal presente na agência foi o primeiro a prestar atendimento ao segurado, o que demonstra que havia profissional de saúde no local. Apesar disso, o desfecho trágico não pôde ser evitado. O instituto não divulgou informações sobre o tempo de espera do cidadão ou sobre o motivo de sua visita à agência.

O contexto do atendimento presencial no INSS

As agências da Previdência Social atendem milhões de brasileiros todos os anos. Segundo dados do próprio INSS, o instituto possui mais de 1.400 agências distribuídas pelo território nacional e realiza centenas de milhares de atendimentos por mês, incluindo concessão de benefícios, perícias médicas e revisões de aposentadoria.

Grande parte do público que frequenta essas unidades é composta por pessoas idosas, com doenças crônicas ou em situação de vulnerabilidade, o que torna ainda mais delicado o cenário de longas filas e esperas prolongadas. Dados do Tribunal de Contas da União (TCU) e do próprio INSS apontam que o tempo médio de espera para atendimento presencial pode superar horas, especialmente em municípios com menor cobertura de agências.

Digitalização dos serviços: avanço com lacunas

Nos últimos anos, o INSS avançou na digitalização de serviços por meio do aplicativo Meu INSS e do portal gov.br, que permitem solicitar benefícios, agendar perícias e acompanhar processos sem sair de casa. Contudo, essa transformação digital ainda não alcança uniformemente todos os brasileiros: idosos com pouca familiaridade com tecnologia, moradores de zonas rurais e pessoas sem acesso à internet continuam dependendo do atendimento presencial.

Segundo o IBGE, cerca de 25% dos brasileiros acima de 60 anos não utilizam a internet regularmente, o que significa que uma parcela expressiva do público mais vulnerável do INSS ainda precisa se deslocar pessoalmente até as agências.

Direitos dos segurados nas agências do INSS

A lei brasileira estabelece uma série de direitos para os segurados que aguardam atendimento nas agências do INSS. Conhecê-los é fundamental, especialmente para quem enfrenta problemas de saúde ou mobilidade reduzida.

Prioridade de atendimento

A Lei Federal n.º 10.048/2000 e o Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003) garantem atendimento preferencial a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência e portadores de crianças de colo. Ou seja, o segurado de 64 anos que morreu em Porto Velho tinha direito a ser atendido com prioridade, sem precisar enfrentar as mesmas filas comuns ao público geral.

Atendimento humanizado e acessibilidade

As normas do INSS e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei n.º 13.146/2015) obrigam as agências a garantir acessibilidade física e condições dignas de espera. Isso inclui assentos adequados, sanitários acessíveis, sinalização clara e atendimento respeitoso. Na prática, a realidade ainda está longe do ideal em muitas agências, especialmente nas regiões Norte e Nordeste do país.

O que fazer em caso de emergência médica na agência

Se um segurado ou acompanhante apresentar sinais de mal-estar enquanto aguarda atendimento no INSS, as recomendações são:

1. Acionar imediatamente a equipe da agência e pedir que liguem para o Samu (192);

2. Solicitar que o atendimento prioritário seja acionado para a pessoa em situação de saúde comprometida;

3. Não mover a pessoa caso ela tenha sofrido queda ou perda de consciência, salvo orientação de profissional de saúde;

4. Registrar o ocorrido por escrito junto à gerência da agência, o que pode ser útil em eventuais processos de responsabilização civil.

Mortes em filas de serviços públicos: um problema recorrente no Brasil

O caso de Porto Velho não é isolado. Nos últimos anos, o Brasil registrou diversas situações em que cidadãos morreram enquanto aguardavam atendimento em serviços públicos, especialmente em unidades de saúde e órgãos da Previdência Social. Esses episódios revelam falhas estruturais que vão além de casos individuais.

O Ministério da Previdência Social e o INSS têm investido em melhorias no atendimento, como a ampliação do Meu INSS, o sistema de agendamento eletrônico e a criação de pontos de atendimento em parceria com municípios. Entretanto, especialistas apontam que a demanda ainda supera muito a capacidade de atendimento, e que a fila de concessão de benefícios previdenciários continuou crescendo nos últimos anos.

Responsabilidade do Estado em casos como este

Do ponto de vista jurídico, quando um cidadão morre ou sofre danos graves enquanto aguarda atendimento em órgão público, é possível discutir a responsabilidade civil do Estado. O artigo 37, parágrafo 6.º, da Constituição Federal estabelece que o poder público responde objetivamente pelos danos que seus agentes causarem a terceiros. Nesse contexto, advogados previdenciários recomendam que familiares busquem orientação jurídica para avaliar se cabem medidas legais.

O que o INSS tem feito para melhorar o atendimento

Nos últimos anos, o INSS adotou uma série de medidas para reduzir filas e tornar o atendimento mais ágil e seguro. Entre as principais iniciativas estão:

Expansão do Meu INSS: o aplicativo permite realizar mais de 80 serviços sem comparecer à agência, incluindo solicitação de benefícios por incapacidade, revisão de aposentadoria e emissão de extrato de contribuições.

Programa de Atendimento Compartilhado: parceria com prefeituras e cartórios para ampliar os pontos de atendimento ao cidadão.

Perícia médica em domicílio: para segurados impossibilitados de comparecer às agências, o INSS disponibiliza, em alguns casos, a opção de perícia no próprio domicílio.

Central 135: o atendimento telefônico do INSS pode resolver diversas demandas sem necessidade de deslocamento.

Contudo, essas medidas ainda não eliminaram completamente a necessidade de atendimento presencial para parcelas significativas da população, especialmente para realização de perícias médicas e biometria.

Como agendar atendimento no INSS com segurança

Para segurados que precisam comparecer pessoalmente a uma agência do INSS, o agendamento prévio é a forma mais segura e eficiente de garantir atendimento sem longas esperas. Veja como fazer:

Pelo aplicativo Meu INSS

Baixe o aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS), faça login com sua conta gov.br, acesse a opção ‘Agendamentos/Solicitações’ e escolha o serviço desejado. O sistema mostrará os horários disponíveis na agência mais próxima.

Pelo portal gov.br

Acesse meu.inss.gov.br no navegador de seu computador ou celular. Os passos são os mesmos do aplicativo. Para quem tem dificuldade com tecnologia, a Central 135 pode fazer o agendamento por telefone.

Dicas para segurados idosos ou com problemas de saúde

Sempre que possível, compareça acompanhado de um familiar ou cuidador. Informe à recepção da agência, ao chegar, que tem direito ao atendimento preferencial. Leve todos os documentos necessários para evitar retornos. Se sentir qualquer indisposição durante a espera, comunique imediatamente a equipe da agência.

Considerações finais

A morte do segurado de 64 anos em Porto Velho é um evento trágico que deve servir de alerta para autoridades, gestores públicos e para a sociedade brasileira. Ela expõe a vulnerabilidade de milhões de brasileiros que dependem dos serviços presenciais do INSS e que, muitas vezes, precisam aguardar horas em condições inadequadas para acessar direitos que a lei já garante.

Conhecer seus direitos previdenciários, utilizar os canais digitais quando possível e exigir atendimento prioritário são atitudes que podem fazer diferença. Mas, acima de tudo, é urgente que o poder público invista em estrutura, pessoal e qualidade para que casos como este não se repitam.

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