A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Transição anunciada pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode ultrapassar em pelo menos R$ 100 bilhões o teto de gastos. Isso foi o que alegou Marcelo Castro (MDB-PI), responsável pelo orçamento publico anual.
Transição pode custar ao menos R$ 100 bilhões fora do teto de gastos
A PEC da Transição do novo governo deve ser oficializada na terça-feira (8); a proposta deverá estipular o valor acima do teto para 2023.
A PEC deverá ser oficializada na terça-feira, 8 de novembro, com um valor máximo acima do teto para ser gasto já definido.
“Todas as contas que a gente faz dão um valor superior a R$ 100 bi, mas podem ser R$ 160 bilhões, R$ 200 bilhões. A equipe de transição do governo eleito ficou com o compromisso de dizer quantos bilhões eles querem deixar fora do teto“, declarou Castro.
Ele ainda frisou que, com o novo governo entrando em ação em breve, é preciso que o trabalho seja feito de maneira rápida.
PEC de Transição: e o Auxílio Brasil?
Uma das preocupações do novo governo é relativa à questão do Auxílio Brasil, que voltará a ser chamado de Bolsa Família. O valor de R$ 600 mensais por família era para ser temporário, tendo seu fim em dezembro e voltando aos originais R$ 400. Entretanto, tanto Lula quanto Jair Bolsonaro, ao longo da corrida presidencial, prometeram que iriam manter os R$ 600 para 2023.
A quebra do teto de gastos para a realização dessa promessa seria inevitável. Afim de seguir oferecendo o valor de R$ 600 — mais bônus de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos, prometido por Lula — será preciso direcionar R$ 70 bilhões do valor estipulado pela PEC exclusivamente às famílias beneficiárias do programa de transferência de renda.
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Esse valor será somado aos R$ 100 bilhões anteriormente reservados ao auxílio pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
A Proposta de Emenda à Constituição ainda precisará ser aprovada, porém não há indícios de que o Tribunal de Contas da União irá se opor à PEC. Uma das razões para tal é que a PEC se faz necessária diante da situação financeira do país.
Imagem: Isaac Fontana/shutterstock.com
