Fim da isenção! Lucro com criptomoedas será taxado em 18% a partir de 2026

O texto da MP agora segue para análise na Câmara e no Senado, precisando ser aprovado até 23h59 de quarta-feira (8) para não perder validade.

Principais mudanças na tributação de investimentos

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Entre as alterações promovidas pelos parlamentares, destacam-se:

• Imposto de 18% sobre lucros de criptomoedas e aplicações financeiras: a alíquota unificada substitui o modelo progressivo anterior.
• Manutenção de alíquota de 12% para apostas (“bets”): o governo pretendia elevar para 18%, mas o percentual foi mantido.
• Preservação da isenção de LCI e LCA: alguns títulos de crédito continuam livres da tributação, garantindo incentivo ao investimento em setores específicos.

Segundo o Ministério da Fazenda, a expectativa inicial de arrecadação com a MP era superior a R$ 20 bilhões em 2025. Com as alterações, incluindo a manutenção do imposto sobre apostas, a estimativa caiu cerca de R$ 3 bilhões.

Alterações específicas sobre criptomoedas

Atualmente, investidores que realizam vendas de até R$ 35 mil em criptomoedas por mês estão isentos do imposto sobre ganho de capital. A partir de 2026, essa isenção deixa de existir, e passa a vigorar a alíquota fixa de 18% sobre todos os lucros com criptomoedas.

Faixa de ganho	Tributação atual	Tributação a partir de 2026
Até R$ 35 mil/mês	Isento	18%
R$ 35 mil – R$ 5 milhões	15%	18%
R$ 5 milhões – R$ 10 milhões	17,5%	18%
R$ 10 milhões – R$ 30 milhões	20%	18%
Acima de R$ 30 milhões	22,5%	18%

Por que a mudança é necessária

A reforma da tributação de criptoativos e investimentos surge como resposta à necessidade de reforçar as contas públicas e ampliar a arrecadação do governo federal. A MP substitui um decreto anterior que previa aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e que acabou sendo revogado.

A medida faz parte de um esforço para atingir metas de resultado primário, garantindo recursos para programas sociais e investimentos estratégicos do governo.

Impactos para investidores

Pequenos investidores

A extinção da isenção para vendas de até R$ 35 mil mensais representa um aumento de tributação para quem opera com pequenos valores, especialmente aqueles que utilizam criptomoedas como alternativa de investimento ou reserva de valor.

Grandes investidores

Investidores com operações volumosas poderão se beneficiar da alíquota fixa de 18%, pois em algumas faixas o imposto sobre ganho de capital pode ser menor do que o atual regime progressivo, que chegava a 22,5% para lucros acima de R$ 30 milhões.

Mercado de apostas

O governo não conseguiu implementar o aumento de impostos sobre apostas, mantendo a alíquota de 12%. Essa decisão preserva o incentivo ao setor de jogos e apostas regulamentadas.

Próximos passos legislativos

O texto da MP seguirá para votação na Câmara e no Senado, e precisa ser aprovado até 23h59 de quarta-feira (8) para não perder validade. Caso contrário, as regras atuais permanecem em vigor.

A expectativa é que o tema continue gerando debates intensos, especialmente em relação ao impacto sobre pequenos investidores e à competitividade do Brasil no mercado global de criptoativos.

Perguntas frequentes (FAQ)

Quem será afetado pela nova tributação de criptomoedas?

Todos os investidores de criptomoedas que realizarem operações de venda, independentemente do valor, estarão sujeitos à alíquota de 18% sobre o lucro a partir de 2026.

Haverá alguma forma de regularizar criptomoedas não declaradas?

Sim. O Regime Especial de Regularização de Ativos Virtuais permite declarar criptomoedas não informadas até dezembro de 2025 com alíquota reduzida de 7,5%.

O que muda para pequenos investidores?

A principal mudança é a extinção da isenção para vendas até R$ 35 mil por mês, aumentando a tributação sobre operações menores.

O imposto sobre apostas foi alterado?

Não. A alíquota de 12% sobre apostas (“bets”) foi mantida, mesmo com a proposta inicial de aumento para 18%.

Quando as novas regras entram em vigor?

A tributação fixa de 18% sobre lucros com criptomoedas passa a valer a partir de 2026.

Considerações finais

A aprovação da Medida Provisória 1.303/2025 representa uma mudança significativa na forma como criptomoedas e outros investimentos são tributados no Brasil. A adoção da alíquota fixa de 18% e o fim da isenção para pequenas operações refletem a tentativa do governo de ampliar a arrecadação e simplificar o sistema tributário.

O mercado financeiro e os investidores devem se preparar para a transição, especialmente aqueles que operam com criptomoedas, considerando os impactos diretos sobre o lucro líquido das operações. O Regime Especial de Regularização oferece uma oportunidade única de regularizar ativos antes da entrada em vigor das novas regras, garantindo maior segurança fiscal e evitando penalidades futuras.