Pequenos investidores podem sair perdendo com a taxação de dividendos; veja por quê!

No entanto, uma nova proposta em discussão no governo e no Congresso Nacional promete mexer com esse cenário: a possível tributação dos dividendos distribuídos pelas empresas. O tema não é novo, mas voltou à pauta com força em 2025, em meio às tentativas do governo de aumentar a arrecadação e reformar o sistema tributário.

Para muitos analistas, a medida pode representar um retrocesso no incentivo ao investimento privado. Entre os críticos, está o advogado e especialista em direito tributário Carlos Crosara, que alerta para os riscos de bitributação e os impactos negativos na confiança dos pequenos investidores.

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O que são dividendos e por que atraem tantos investidores?

Os dividendos são uma parcela do lucro líquido que as empresas listadas em bolsa distribuem aos seus acionistas. Essa prática é comum entre companhias consolidadas, que recompensam seus investidores com parte dos resultados obtidos periodicamente — geralmente de forma trimestral, semestral ou anual.

Para o investidor, os dividendos funcionam como uma renda extra. Eles são especialmente valorizados por quem busca estabilidade financeira, independência ou aposentadoria com retorno passivo, sem precisar vender os papéis adquiridos.

Empresas como Petrobras, Eletrobras, Vale, Taesa, Engie, BB Seguridade e bancos como Itaú e Bradesco estão entre as que mais distribuem dividendos no Brasil, atraindo um número crescente de acionistas pessoa física.

Investimento com FGTS impulsiona o mercado de ações

Outro fator que aproximou o brasileiro do universo da Bolsa foi a liberação do uso do FGTS para comprar ações em operações específicas, como as ofertas públicas de ações da Eletrobras, realizadas em 2022 e ampliadas posteriormente. Essa possibilidade permitiu que trabalhadores utilizassem parte do fundo de garantia para se tornarem acionistas de grandes empresas nacionais, muitos deles pela primeira vez.

Segundo dados da B3, o número de pessoas físicas com investimentos diretos em ações ultrapassou 5 milhões em 2024, grande parte atraída pela expectativa de ganhos com dividendos.

A proposta de tributação e o risco de bitributação

Apesar do apelo popular, os dividendos são atualmente isentos de Imposto de Renda no Brasil, uma exceção comparada a muitos países desenvolvidos. A justificativa para essa isenção sempre foi o fato de que as empresas já pagam impostos pesados sobre seus lucros — como o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

A proposta em estudo, porém, visa tributar os dividendos na pessoa física, com uma alíquota que pode chegar a 15% ou mais, dependendo do montante recebido. O governo argumenta que a medida visa corrigir distorções e aumentar a justiça fiscal, mas especialistas alertam que ela pode ser nociva ao ambiente de investimentos.

Opinião de Carlos Crosara

De acordo com Carlos Crosara, advogado tributarista e professor da PUC, a proposta representa uma forma de bitributação. Ele explica:

“As empresas já pagam tributos sobre seus lucros. Se os dividendos forem tributados novamente ao chegar nas mãos do acionista, estaremos penalizando duas vezes a mesma renda. Isso desestimula o investimento, principalmente de quem está começando ou de quem depende desses valores como complemento de renda.”

Impacto para pequenos investidores e classe média

A principal crítica à proposta é o impacto sobre os pequenos investidores, especialmente aqueles que usam os dividendos para reforçar sua aposentadoria ou complementar a renda mensal.

Carlos Crosara alerta que, ao contrário do que se pensa, os grandes conglomerados financeiros costumam encontrar formas de planejamento tributário para reduzir a carga sobre os dividendos, ao passo que os pequenos investidores têm menos instrumentos legais para se proteger da tributação direta.

Efeito desestimulante

O medo de ver os ganhos reduzidos pode afastar novos investidores da Bolsa. Para quem aplica valores menores, a rentabilidade líquida dos dividendos já é apertada, e uma tributação direta pode tornar a renda variável menos atrativa, beneficiando aplicações mais conservadoras, como Tesouro Direto ou poupança — ainda que estas ofereçam menor retorno no longo prazo.

Reflexos na economia e nas empresas

A eventual redução no apetite por ações pode afetar diretamente a capitalização das empresas brasileiras, principalmente das de médio porte, que têm na Bolsa uma das principais formas de captar recursos. Com menos investidores dispostos a aplicar, essas companhias podem ter mais dificuldade para crescer, investir e contratar.

Além disso, a medida pode ter efeito contrário ao esperado na arrecadação, uma vez que a fuga de capital e o desinteresse por dividendos tributados podem levar a uma diminuição geral no volume de investimentos.

O que dizem os defensores da taxação

Do outro lado do debate, economistas e políticos favoráveis à tributação argumentam que a isenção atual favorece os mais ricos, que concentram a maior parte dos dividendos recebidos no Brasil. Eles defendem que a medida ajudaria a tornar o sistema mais progressivo, fazendo com que quem ganha mais pague proporcionalmente mais impostos.

No entanto, críticos como Crosara questionam essa lógica, lembrando que ações são uma forma legítima de poupança da classe média, e que a maioria dos dividendos distribuídos vai para fundos de investimento, previdência e investidores que já contribuem com o fisco por outras vias.

Alternativas à tributação direta

Em vez de tributar diretamente os dividendos, especialistas propõem soluções alternativas:

Redução na carga sobre as empresas

Uma ideia recorrente é diminuir os impostos sobre o lucro das empresas e, em contrapartida, aplicar uma tributação moderada sobre os dividendos, como ocorre em países como a Alemanha e o Canadá. Essa reforma conjunta manteria o estímulo ao investimento, evitando bitributação e permitindo uma transição gradual.

Isenções para pequenos investidores

Outra proposta seria criar uma faixa de isenção para investidores com dividendos abaixo de determinado valor anual, protegendo os pequenos aplicadores. Assim, apenas os grandes investidores seriam alcançados pela tributação, sem prejudicar o investidor médio.

A decisão política e os próximos passos

A proposta de taxar dividendos ainda está em debate no Congresso Nacional, como parte da segunda fase da reforma tributária, que trata da renda e patrimônio. A decisão dependerá do equilíbrio político entre as demandas por justiça fiscal e a necessidade de preservar o ambiente de investimentos.

A pressão de associações como a ANBIMA, Associação dos Investidores Individuais, além de economistas independentes e influenciadores financeiros, deve aumentar nos próximos meses, especialmente com a proximidade das eleições municipais.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital