A administração de Donald Trump entrou na disputa judicial entre a OpenAI e o The New York Times e defendeu uma interpretação mais favorável ao uso de conteúdos protegidos no treinamento de sistemas de inteligência artificial.
Em manifestação apresentada à Justiça americana nesta semana, o governo afirmou que o treinamento de modelos de linguagem com material protegido por direitos autorais pode, dependendo das circunstâncias, ser considerado fair use, a doutrina de uso justo prevista na legislação dos Estados Unidos.
A posição pode ter consequências para toda a indústria de IA. O caso envolve não apenas a OpenAI e o jornal, mas uma discussão maior sobre quem pode utilizar textos, livros, imagens e outros conteúdos para desenvolver modelos de inteligência artificial e em quais condições.
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Governo Trump defende uso de conteúdo protegido no treinamento de IA
A manifestação apresentada pelo governo americano sustenta que uma interpretação muito restritiva do fair use poderia prejudicar o desenvolvimento da inteligência artificial nos Estados Unidos.
Segundo os argumentos apresentados à Justiça, limitar excessivamente o treinamento de grandes modelos de linguagem poderia afetar pesquisas científicas, inovação tecnológica e atividades econômicas relacionadas à nova tecnologia.
O governo, porém, não afirmou que qualquer utilização de material protegido por direitos autorais seja automaticamente permitida. A análise, segundo a própria manifestação, precisa considerar as circunstâncias específicas de cada utilização.
A intervenção coloca a administração Trump ao lado da OpenAI em uma das disputas mais importantes sobre propriedade intelectual envolvendo inteligência artificial.
Por que o New York Times processou a OpenAI?
O The New York Times processou a OpenAI e a Microsoft em dezembro de 2023.
O jornal acusa as empresas de terem utilizado milhões de artigos e outros conteúdos publicados pelo veículo para desenvolver sistemas de inteligência artificial sem autorização. A publicação também argumenta que ferramentas de IA podem reproduzir informações de seus conteúdos e, em determinados casos, diminuir a necessidade de os usuários acessarem diretamente o site do jornal.
A preocupação vai além da cópia literal de reportagens.
Para empresas jornalísticas, o problema envolve também o modelo econômico da produção de notícias. Se um chatbot consegue responder a uma pergunta utilizando informações originalmente produzidas por jornalistas, o leitor pode deixar de visitar a página responsável pela publicação daquele conteúdo.
Isso pode afetar tráfego, publicidade, assinaturas e outras fontes de receita utilizadas para financiar o jornalismo.
O que a OpenAI diz sobre o treinamento dos modelos?
A OpenAI sustenta que o treinamento de seus modelos possui caráter transformador e pode ser protegido pelo fair use.
A empresa argumenta que seus sistemas não funcionam simplesmente como bancos de dados destinados a armazenar e reproduzir artigos. Durante o treinamento, os modelos analisam enormes quantidades de informações para identificar padrões e posteriormente produzir respostas novas.
Esse argumento é central para a disputa porque o fair use não depende apenas de saber se uma obra protegida foi utilizada. A Justiça americana também considera a finalidade do uso e seus efeitos sobre o mercado da obra original.
A OpenAI, portanto, tenta demonstrar que o treinamento de seus modelos representa uma nova utilização das informações, e não simplesmente uma reprodução dos conteúdos produzidos pelos autores.
O que é fair use?
O fair use é uma doutrina prevista no direito autoral dos Estados Unidos que permite determinados usos de obras protegidas sem a necessidade de autorização do titular dos direitos.
A legislação americana estabelece quatro fatores principais para avaliar se determinado uso pode ser considerado justo:
- finalidade e natureza do uso, incluindo seu caráter comercial;
- natureza da obra protegida;
- quantidade e importância da parte utilizada;
- impacto do uso sobre o mercado da obra original.
Nenhum desses fatores funciona sozinho.
Por isso, não existe uma regra simples dizendo que o treinamento de inteligência artificial com conteúdos protegidos é sempre legal ou sempre ilegal.
A discussão depende das características de cada caso, incluindo a maneira como o conteúdo foi obtido, como foi utilizado e quais consequências econômicas esse uso provocou.
Treinar uma IA com conteúdo protegido é permitido?
Não necessariamente.
A manifestação do governo Trump defende que o treinamento pode se enquadrar no fair use, mas isso não significa que empresas de inteligência artificial tenham recebido uma autorização geral para utilizar qualquer obra protegida.
Um dos aspectos que pode fazer diferença é a origem do material.
Conteúdos obtidos legalmente podem ser analisados de maneira diferente de materiais adquiridos por meios ilícitos. A forma como uma empresa conseguiu acesso aos dados também pode entrar na avaliação judicial.
Essa distinção ficou evidente em outros processos envolvendo empresas de IA.
Outros processos aumentam a pressão sobre as empresas
A OpenAI não é a única empresa enfrentando disputas relacionadas ao uso de material protegido para desenvolver inteligência artificial.
Empresas como Anthropic e Meta também foram alvo de processos relacionados ao treinamento de seus modelos.
No caso da Anthropic, uma decisão judicial de 2025 permitiu que a empresa utilizasse livros adquiridos legalmente para treinamento, mas a situação envolvendo cópias obtidas de forma ilícita permaneceu problemática.
Posteriormente, a empresa chegou a um acordo de US$ 1,5 bilhão com autores envolvidos em uma ação relacionada ao uso de livros obtidos de fontes pirateadas.
O episódio mostrou que a discussão jurídica envolve duas questões diferentes: o uso de uma obra para treinamento e a forma como essa obra foi obtida.
Por que a decisão pode afetar toda a indústria de IA?
O processo envolvendo o New York Times pode ajudar a estabelecer parâmetros para uma indústria que depende de enormes volumes de dados para desenvolver modelos cada vez mais avançados.
Caso a Justiça adote uma interpretação favorável às empresas de tecnologia, o entendimento poderá fortalecer o argumento de que determinados usos de conteúdos protegidos durante o treinamento são transformadores.
Se o entendimento for mais favorável aos detentores dos direitos autorais, empresas de IA poderão enfrentar maior pressão para negociar licenças e pagar pela utilização de determinados conteúdos.
O impacto também pode alcançar autores, jornalistas, editoras, artistas e outros produtores de conteúdo.
Jornais podem começar a cobrar pelo treinamento de IA?
Essa é uma das possibilidades que já está sendo discutida pelo mercado.
Enquanto algumas organizações preferem recorrer à Justiça, outras empresas de mídia passaram a negociar acordos de licenciamento com companhias de inteligência artificial.
A OpenAI, por exemplo, firmou acordos com organizações como Associated Press, Axel Springer e Vox Media.
Esses contratos criam uma alternativa para as empresas de tecnologia: em vez de depender exclusivamente da interpretação do fair use, elas podem negociar autorização para utilizar determinados conteúdos.
Para os veículos, os acordos representam uma possibilidade de transformar o uso de seu acervo em uma nova fonte de receita.
O que muda para quem usa ChatGPT?
Por enquanto, a manifestação do governo americano não muda diretamente a experiência dos usuários do ChatGPT ou de outras ferramentas de inteligência artificial.
A discussão acontece principalmente entre empresas de tecnologia e titulares de direitos autorais.
No longo prazo, entretanto, o resultado dos processos pode influenciar o funcionamento e o custo desses serviços.
Se empresas de IA forem obrigadas a obter mais licenças, por exemplo, os custos de aquisição e utilização de dados poderão aumentar. Também pode haver mudanças na maneira como modelos são treinados e nos conteúdos disponíveis para determinadas ferramentas.
Processo ainda não chegou ao fim
A manifestação do governo Trump não encerra a disputa entre o New York Times, a OpenAI e a Microsoft.
A decisão final continuará sob responsabilidade da Justiça americana, que deverá analisar os argumentos apresentados pelas partes e determinar como a legislação de direitos autorais deve ser aplicada ao treinamento de modelos de inteligência artificial.
O posicionamento do governo, contudo, aumenta a relevância do caso.
A disputa deixou de ser apenas uma briga entre um jornal e uma empresa de tecnologia. Ela representa uma discussão sobre como a propriedade intelectual será tratada em uma indústria que depende de grandes volumes de informação para funcionar.
O que pode acontecer agora?
O principal ponto de atenção será a interpretação que os tribunais americanos darão ao fair use no contexto da inteligência artificial.
A decisão poderá influenciar futuras ações judiciais e também a estratégia das empresas do setor. Companhias de IA podem buscar mais acordos de licenciamento, enquanto veículos de comunicação e outros produtores de conteúdo terão de decidir entre negociar ou contestar judicialmente o uso de suas obras.
Para o mercado, o caso também pode estabelecer um equilíbrio entre dois interesses que hoje entram em choque: permitir o desenvolvimento de novas tecnologias e garantir que quem produz conteúdo protegido não perca o controle econômico sobre seu trabalho.
A manifestação do governo Trump favorece a primeira posição, mas não resolve a questão jurídica. O que está em discussão nos tribunais é justamente até onde pode ir o uso de obras protegidas para alimentar a próxima geração de sistemas de inteligência artificial.
Conclusão
A entrada do governo Trump no processo reforça a pressão sobre a Justiça americana para definir os limites do uso de conteúdos protegidos no desenvolvimento de inteligência artificial.
A administração defende que o treinamento de modelos pode, em determinadas situações, ser considerado fair use e alerta que restrições excessivas poderiam prejudicar inovação, pesquisa e competitividade tecnológica.
Do outro lado, o New York Times e outros produtores de conteúdo questionam se empresas de IA podem utilizar trabalhos protegidos para desenvolver produtos comerciais sem autorização ou remuneração.
O resultado do processo poderá influenciar não apenas a OpenAI, mas todo o setor de inteligência artificial. Dependendo da decisão, a indústria poderá caminhar para regras mais permissivas de treinamento, para uma expansão dos acordos de licenciamento ou para uma combinação dos dois modelos.
