O avanço da inteligência artificial colocou um novo desafio no centro das eleições brasileiras: como diferenciar uma manifestação política legítima de um conteúdo digital criado para enganar o eleitor.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa nesta terça-feira (1º) os limites para o uso de deepfakes durante a campanha de 2026. A discussão pode repercutir em dezenas de processos que já chegaram à Justiça Eleitoral envolvendo vídeos, áudios e imagens manipulados por ferramentas de inteligência artificial.
Os casos incluem conteúdos que simulam declarações de candidatos, falsificam pesquisas eleitorais, criam supostos diálogos e até apresentam depoimentos de pessoas que nunca fizeram determinada manifestação.
A preocupação aumenta quando o material consegue reproduzir voz, aparência e movimentos de maneira convincente. Em situações assim, o eleitor pode acreditar que uma pessoa realmente disse ou fez algo que nunca aconteceu.
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O que são deepfakes nas eleições?
Deepfake é um conteúdo audiovisual criado ou alterado digitalmente para fazer uma pessoa parecer dizer ou fazer algo que não ocorreu daquela maneira.
A tecnologia pode ser usada para copiar características da voz, modificar movimentos faciais ou inserir alguém em uma situação inexistente. Em campanhas eleitorais, o problema surge quando essa manipulação é utilizada para interferir na percepção do eleitor.
Um exemplo seria um vídeo aparentemente real no qual um candidato anuncia uma medida que nunca defendeu. Outro caso seria um áudio artificialmente produzido para simular uma conversa comprometedora entre políticos.
A capacidade de produzir esse tipo de material ficou mais acessível com a popularização das ferramentas de IA generativa, tornando a identificação de conteúdos falsos um desafio para eleitores, partidos, plataformas e autoridades.
Como o TSE trata conteúdos manipulados por IA
Para as eleições de 2026, as normas eleitorais estabelecem restrições específicas para conteúdos sintéticos ou manipulados digitalmente utilizados com finalidade eleitoral.
A regulamentação alcança materiais de áudio e vídeo capazes de criar, substituir ou modificar a imagem ou a voz de pessoas vivas, mortas ou até fictícias.
Um ponto relevante é que a autorização da pessoa retratada não transforma automaticamente o conteúdo em permitido. A finalidade e a forma de utilização também precisam ser consideradas dentro das regras eleitorais.
A preocupação central da Justiça Eleitoral é impedir que uma produção artificial seja apresentada como se fosse uma situação verdadeira e, dessa forma, tenha potencial para induzir o público ao erro.
Sátira e meme não são necessariamente deepfake eleitoral
A existência de inteligência artificial em uma publicação não significa, por si só, que todo conteúdo esteja proibido.
Memes, caricaturas, animações e peças humorísticas podem receber tratamento diferente quando deixam evidente que se trata de uma criação fictícia.
A diferença está justamente no potencial de confusão. Uma montagem claramente caricata tende a ser facilmente reconhecida como humor. Já um vídeo produzido para parecer uma gravação autêntica pode apresentar risco muito maior de desinformação.
Por isso, a análise jurídica precisa considerar o contexto, o grau de realismo, a finalidade do material e sua capacidade de influenciar o eleitor.
Regras ficaram mais rígidas para 2026
O TSE já havia estabelecido regras contra deepfakes nas eleições municipais de 2024. Para o pleito de 2026, a regulamentação foi ampliada diante da evolução das ferramentas de inteligência artificial.
Entre as novas restrições está uma regra temporal envolvendo conteúdos inéditos produzidos ou alterados por IA que utilizem imagem, voz ou manifestação de candidatos e outras pessoas públicas.
A divulgação desses materiais fica sujeita a restrições específicas no período de 72 horas antes da votação e nas 24 horas seguintes ao encerramento do pleito.
A medida busca reduzir a possibilidade de que conteúdos artificiais sejam lançados em um momento próximo à votação, quando há menos tempo para checagem, contestação e resposta dos candidatos atingidos.
Plataformas também podem ser responsabilizadas
A regulamentação eleitoral não se limita a candidatos e partidos.
As plataformas digitais também possuem obrigações relacionadas à prevenção e ao combate à circulação de conteúdos que possam comprometer a integridade do processo eleitoral ou beneficiar ou prejudicar candidaturas por meio de desinformação.
Isso significa que redes sociais e outros provedores precisam adotar mecanismos compatíveis com as determinações da Justiça Eleitoral para lidar com conteúdos considerados irregulares.
Na prática, a discussão sobre deepfakes envolve três grupos principais: quem produz ou divulga o material, quem disponibiliza a infraestrutura para sua circulação e quem é afetado pelo conteúdo.
Mais de 50 processos já discutem conteúdos manipulados
A discussão no TSE não ocorre apenas em tese. A Justiça Eleitoral já analisa mais de 50 processos relacionados a diferentes formas de manipulação digital.
Há ações também em Tribunais Regionais Eleitorais, incluindo processos nos estados de São Paulo, Ceará, Bahia, Goiás, Pernambuco e Maranhão.
Em alguns episódios, conteúdos manipulados alcançaram milhões de visualizações antes que fossem questionados judicialmente. Esse alcance pode aumentar o impacto de uma informação falsa mesmo depois de determinada sua remoção.
Até o momento, entre as respostas utilizadas pela Justiça Eleitoral estão a retirada de publicações e a aplicação de multas, conforme as circunstâncias de cada caso.
Por que a decisão é importante para as eleições de 2026?
A decisão do TSE poderá estabelecer parâmetros mais claros para interpretar as regras diante da rápida evolução da inteligência artificial.
Para os candidatos, o principal desafio será evitar materiais que possam ser confundidos com registros reais quando houver manipulação de voz ou imagem.
Para os eleitores, a mudança reforça a importância de desconfiar de vídeos e áudios extremamente impactantes, principalmente quando aparecem sem contexto, fonte confiável ou confirmação em canais oficiais.
Já para as plataformas, o julgamento pode ajudar a esclarecer como as regras eleitorais serão aplicadas diante da velocidade de disseminação das publicações digitais.
O tema também evidencia uma mudança importante na forma de combater a desinformação eleitoral. Se antes a preocupação estava principalmente em textos e montagens simples, agora a tecnologia permite criar conteúdos audiovisuais com aparência muito próxima de uma gravação verdadeira.
Como o eleitor pode identificar uma possível deepfake?
Não existe um método visual infalível para reconhecer uma manipulação feita por inteligência artificial. Por isso, a principal recomendação é verificar a informação em outras fontes.
Um vídeo atribuído a um candidato, por exemplo, pode ser comparado com seus canais oficiais e com a cobertura de veículos jornalísticos confiáveis. Também é importante observar a data da publicação e procurar a origem do arquivo.
Conteúdos muito sensacionalistas, especialmente aqueles divulgados pouco antes da votação, exigem atenção redobrada.
O eleitor também deve evitar compartilhar uma publicação apenas porque ela confirma sua opinião política. A velocidade de circulação é justamente um dos fatores que podem ampliar os danos provocados por uma deepfake.
Imagem: Reprodução
