O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou uma multa de R$ 7,5 milhões à Meta, empresa responsável por Facebook, Instagram e WhatsApp, após identificar falhas nas informações fornecidas pela companhia durante uma investigação sobre a distribuição de conteúdos políticos nas eleições de 2026. A decisão foi tomada por unanimidade na terça-feira, 10 de novembro.
A penalidade está relacionada à prestação de esclarecimentos considerados insuficientes pelo tribunal. Durante o período eleitoral, a empresa foi questionada sobre possíveis diferenças no alcance de publicações e anúncios ligados às campanhas presidenciais. Para os ministros, as respostas não permitiram verificar adequadamente todas as alegações apresentadas.
A multa, porém, não representa uma conclusão de que a Meta tenha favorecido determinada candidatura. A investigação sobre um possível tratamento desigual de conteúdos continua em andamento, e o mérito das acusações ainda deverá ser analisado.
Leia mais:
TSE analisa acusação de favorecimento a Flávio Bolsonaro por algoritmos da Meta
Por que o TSE aplicou multa à Meta?
O caso começou com uma representação apresentada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoiou a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A campanha questionou possíveis diferenças na distribuição de publicações políticas nas plataformas da Meta.
Entre os pontos levantados estavam a suspeita de anúncios pagos com recursos provenientes do exterior, o uso de inteligência artificial em publicidade negativa e a redução de recomendações de conteúdos favoráveis a Lula. A representação também apontou supostas diferenças no alcance de materiais associados às candidaturas.
A defesa da campanha argumentou que os episódios não poderiam ser tratados isoladamente e pediu esclarecimentos sobre a atuação dos sistemas de recomendação e publicidade da empresa.
Informações consideradas insuficientes
O relator do caso, ministro Marco Aurélio Belizze, afirmou que o tribunal havia determinado 17 medidas para obter explicações da Meta durante as eleições. Na avaliação apresentada no julgamento, a empresa não respondeu de maneira suficientemente clara a todos os questionamentos.
Entre os problemas apontados estavam documentos em língua estrangeira, dados apresentados de forma agregada e declarações consideradas genéricas. Segundo o entendimento do relator, esse formato dificultou a conferência das informações e a apuração das suspeitas.
Os demais ministros acompanharam o voto, formando decisão unânime. A penalidade foi aplicada pela insuficiência dos esclarecimentos prestados, e não como uma condenação definitiva pelas acusações de favorecimento eleitoral.
O que a investigação apura sobre Facebook e Instagram?
A apuração busca esclarecer se os mecanismos de distribuição de conteúdo das plataformas trataram de maneira diferente publicações relacionadas às candidaturas presidenciais.
Redes sociais utilizam sistemas automatizados para selecionar o que aparece no feed, nas recomendações e em espaços de publicidade. Esses mecanismos consideram diferentes fatores, como comportamento dos usuários, histórico de interação, características das publicações e configurações de anúncios.
Por isso, uma diferença de visualizações entre campanhas não comprova, por si só, interferência da plataforma. Para avaliar eventual favorecimento, é necessário examinar critérios de recomendação, impulsionamento, moderação e distribuição, além de considerar as estratégias adotadas por cada candidatura.
O TSE ainda deverá analisar os elementos reunidos para decidir se houve alguma irregularidade na atuação da empresa.
O que a Meta diz sobre as acusações?
Durante o julgamento, a defesa da Meta rejeitou as alegações e classificou como falsas e infundadas as acusações de favorecimento político. A empresa afirmou que não existe prova de atuação desigual em benefício de uma candidatura.
Em manifestação encaminhada anteriormente ao tribunal, a companhia também contestou levantamentos de terceiros que apontaram possíveis diferenças na distribuição de conteúdos. Segundo a Meta, essas análises não teriam considerado fatores como as estratégias digitais distintas das campanhas e as visualizações repetidas de vídeos.
A posição da empresa deverá ser considerada na continuidade do processo, que ainda não tem data definida para uma decisão final.
Foto: Reprodução | Luiz Roberto/TSE | Shutterstock