13º salário, abono salarial e saque-aniversário: descubra tudo sobre os prazos e regras!

Contudo, entender os prazos e critérios é essencial para garantir o recebimento e fazer um bom uso desses valores extras.

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Regras do saque-aniversário do FGTS

O saque-aniversário do FGTS permite a retirada anual de uma parte do saldo do Fundo de Garantia. A adesão é opcional e pode ser feita pelo aplicativo ou site do FGTS. Entretanto, é importante saber que, ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito ao saque total em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas a multa rescisória de 40%.

Os valores disponíveis para saque dependem do saldo acumulado na conta:

• Até R$ 500: 50% do saldo.
• De R$ 500,01 a R$ 1.000: 40% + adicional de R$ 50.
• De R$ 1.000,01 a R$ 5.000: 30% + adicional de R$ 150.
• De R$ 5.000,01 a R$ 10.000: 20% + adicional de R$ 650.
• Acima de R$ 10.000: 5% + adicional de R$ 2.900.

Quem decide cancelar a adesão precisa aguardar 24 meses para que a alteração entre em vigor.

Prazos do 13º salário: como funciona o pagamento?

O 13º salário é um direito garantido aos trabalhadores formais e aposentados pelo INSS. O pagamento ocorre em duas parcelas: a primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro. O valor corresponde a um doze avos do salário mensal para cada mês trabalhado no ano.

Trabalhadores que possuem remuneração variável, como comissões, recebem o benefício com base na média anual de seus ganhos. Já quem solicitou o adiantamento do 13º durante as férias recebe apenas a segunda parcela no fim do ano.

Aposentados e pensionistas também são contemplados. Normalmente, o pagamento ocorre de forma antecipada, dividindo-se entre os meses de maio e junho.

Abono salarial PIS/Pasep: critérios e valores

O abono salarial é outro benefício relevante, destinado aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos por mês. Ele é gerido por dois programas distintos:

• PIS: pago a empregados do setor privado pela Caixa Econômica Federal.
• Pasep: destinado a servidores públicos e administrado pelo Banco do Brasil.

Os principais requisitos para receber o abono são:

1. Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base.
2. Estar inscrito no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos.
3. Ter os dados corretamente registrados pelo empregador no sistema do governo.

O valor varia conforme o tempo de serviço, podendo alcançar até um salário mínimo. Em 2024, os pagamentos devem ocorrer no primeiro semestre, seguindo o calendário oficial do governo federal.

Planejamento financeiro com benefícios extras

O acúmulo de recursos no fim do ano, como 13º salário, abono salarial e saque-aniversário, representa uma oportunidade valiosa para reorganizar as finanças. Muitas pessoas utilizam esses valores para quitar dívidas, investir ou se preparar para despesas comuns do início do ano, como impostos e materiais escolares.

Especialistas recomendam priorizar o pagamento de dívidas com juros elevados, como as de cartão de crédito. Após isso, é possível direcionar parte do dinheiro para uma reserva de emergência ou investimentos que possam gerar rendimentos no futuro.

Com tantas opções disponíveis, é fundamental estar atento aos prazos e requisitos para garantir o recebimento dos benefícios. O uso estratégico desses recursos pode trazer alívio imediato ao orçamento e ainda contribuir para uma situação financeira mais estável. Planeje-se e aproveite ao máximo as possibilidades que o fim do ano oferece.

Imagem: Brenda Rocha – Blossom / shutterstock.com