Tudo sobre o SPC, o Serviço de Proteção ao Crédito 

No Brasil, esse serviço pode ser prestado tanto pelo setor público, representado pelo Banco Central, como por empresas privadas que atuam no setor.

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Um pouco de história do SPC

A criação do serviço de proteção ao crédito data do ano de 1955, quando o fundador das “Casas Minerva Roupas Ltda” fez uma solicitação à Associação Comercial de São Paulo (ACSP) indicando que ela deveria se responsabilizar por centralizar os dados comercias do Estado de São Paulo em um único local.

Acatando o pedido, a ACSP, criou em 14 de julho de 1955 o primeiro serviço de proteção ao crédito. Tudo isso feito em comum acordo com os demais lojistas.

No primeiro momento, a concessão de crédito foi pautada exclusivamente nos registros negativos, ou nos dados de inadimplência. Dessa forma para indicar se uma pessoa era má pagadora, bastava analisar o histórico de inadimplência da mesma (e isso servia tanto para consumidores quanto para empresas).

Em julho de 2011 foi aprovado o que se convencionou chamar de cadastro positivo, que nesse caso mede a pontualidade de pagamento do consumidor ou das empresas, sendo que dessa forma era possível analisar a frequência do pagamento das contas.

Lista de negativados e como acontece o cadastro.

Toda empresa pode entrar com o pedido de negativação logo que ocorra um dia de atraso no pagamento de uma fatura ou boleto. Entretanto a grande maioria das empresas trabalha com um prazo mais estendido, variando de 15 até 90 dias para que a solicitação seja realizada.

Uma vez que se entra com o pedido de negativação, as empresas do ramo de proteção ao crédito precisam fazer contato com a pessoa que será negativada o mais rápido possível, indicando que ela tem 10 dias para que a situação seja regularizada e ela não se torne um negativado. Ao fim desse período se não acontecer nenhuma mudança na situação, o CPF do inadimplente é colocado no registro de negativados.

E como se retira o nome da lista de negativados?

Assim que o inadimplente tem seu nome colocado na lista de negativados e é informado pelo órgão de proteção ao crédito, existem alguns passos que precisam ser tomados para retirá-lo. O primeiro passo é identificar qual é a pendência que está registrada.

Se for inadimplência nos seguintes setores: varejo, utilities, bancos e financeiras – o negativado deve entrar em contato com o credor, de forma que entre em um acordo para a negociação da dívida.

Se um acordo for realizado para que a divida seja sanada, a empresa que fez a solicitação da inclusão do débito no SCP, deverá realizar um novo procedimento, no qual pedirá pela exclusão da informação do débito e indicando que a dívida foi renegociada.

SPC e casos com cheques

Já no caso de cheques devolvidos, quando acontece a segunda devolução, o inadimplente já é colocado no Cadastro de Emitente de Cheques sem Fundos (CCF) do Banco Central. Nesse caso é necessário que o negativado recupere o cheque da posse do fornecedor, isso é importante para que a prova esteja na mão do inadimplente.

Uma vez que o saldo devedor for quitado é preciso que o inadimplente se dirija até uma agencia bancária com o cheque devolvido e com a comprovação de quitação e solicite a exclusão do seu CPF/CNPJ do cadastro do CCF.

Títulos de protesto

Existe também o caso de inadimplência quando se trata de títulos de protesto que são provenientes de nota promissória, duplicata, letra de câmbio ou cheque sem fundo. Nessa situação, é preciso se dirigir até o cartório que teve o débito lavrado e solicitar os dados (certidão) com a finalidade de conseguir as informações necessárias (nome, telefone e endereço) da pessoa que realizou o protesto.

E em mãos dessas informações é preciso entrar em contato com a pessoa para que o débito seja quitado. É preciso resgatar o documento que gerou o protesto e solicitar uma cara de anuência ou um recibo indicando que o pagamento foi efetuado. Em seguida é preciso levar esses documentos (anuência ou comprovante de pagamento) até o cartório onde foi apresentado o débito para que ocorra a baixa.

O que é  o SPC?

O Serviço Central de Proteção de Crédito (SCPC) surgiu como um centralizador das informações de inadimplência tanto de pessoas físicas quanto jurídicas, com a finalidade de garantir boas práticas nas tomadas de decisões sobre o sistema de venda a crédito, garantindo melhores estratégias de mercado.

Tanto as informações do SCPC quanto do SPC Brasil são compartilhadas para todo o Brasil, mediante uma rede (Rede Nacional de Informações Comerciais – RENIC) e dessa forma todos os lojistas do país conseguem compartilhar informações, garantindo melhores decisões.

O SPC é ligado diretamente à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), a qual conta com um número expressivo de associados dos mais diferentes setores comerciais, de serviço, financeiro e industrial. Através dessa ligação o SPC se tornou a maior empresa de banco de dados relacionado à proteção de crédito não só no Brasil, como em toda América Latina.

Quando o nome é retirado do Serviço de Proteção ao Crédito

Para concluir, uma vez que a pessoa tem o nome retirado do Serviço de Proteção de Crédito, o consumidor está apto a realizar compras a prazo novamente, principalmente aquelas dependentes da concessão de crédito. Isso garante que perante o mercado a confiança a esse consumidor foi restaurada.

Dentre os diversos papéis que o SPC desempenha, tem como seus principais pilares indicar se o consumidor é ou não um inadimplente e contribuir para que lojistas e empresas se sintam mais seguras em operar alguma forma de pagamento em crédito, como também ajuda a facilitar o acesso das pessoas com bom perfil e histórico pagador a conseguirem acesso ao crédito.