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Privacidade: Twitter não deve revelar lista de contas excluídas para CPI da Covid

Ofício foi enviado à comissão da CPI na última segunda-feira (28).

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Em anúncio recente, o Twitter indicou que não atenderá ao pedido da CPI da Covid para encaminhar informações sobre as contas removidas de sua plataforma desde 14 de junho. Assim, em um ofício enviado à comissão da CPI na segunda-feira (28), a rede social afirmou que as requisições extrapolam o escopo de investigação da CPI.

Contudo, na quarta-feira da semana passada (23), a comissão aprovou um pedido para a empresa de mensagens enviar informações sobre contas excluídas. Segundo fontes, o requerimento citou uma reportagem que informava sobre a exclusão de milhares de contas na plataforma, apontando a dificuldade de combater a desinformação sobre a pandemia.

Twitter se recusa a revelar lista de contas excluídas para CPI da Covid

De acordo com o Twitter, todas as medidas que implicam o pedido da liberação das contas não necessariamente guardam relação com a pandemia, ou mesmo com a Política de Informações Enganosas sobre a Covid-19. Além disso, a plataforma afirmou que, mesmo que todas as contas estivessem relacionadas à desinformação sobre a pandemia, “as informações são constitucionalmente protegidas pela inviolabilidade da intimidade e da vida privada”.

O Twitter alega que a CPI da Covid deve demonstrar, para cada um de seus usuários, os indícios da ocorrência do ato ilícito. Ademais, também precisa apontar a utilidade dos dados e o período ao qual se referem. Segundo a lei, mesmo assim, o pedido ainda passaria por um juiz que autorizaria ou não a quebra de sigilo.

Por fim, a empresa afirmou que adotará as medidas cabíveis para fornecer dados disponíveis; mas apenas se existir uma análise individualizada e o cumprimento dos requisitos do Marco Civil da Internet.

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Imagem: Sattalat Phukkum / shutterstock.com

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