Uber, 99 e outros aplicativos podem ser regulamentados pelo governo em breve

A iniciativa surge como resposta à necessidade de regulamentar e garantir direitos aos profissionais que atuam nesse setor em constante crescimento. Além disso, essa foi uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre as principais reivindicações está a criação de uma remuneração mínima para os profissionais dessa categoria.

Discussões iniciais para regulamentação

No início do governo do presidente Lula, o governo anunciou a criação de um Grupo de Trabalho (GT). Dessa forma, serão discutidas a regulamentação trabalhista dos motoristas e entregadores por meio de aplicativos de transporte e delivery. Espera-se que o governo finalize a primeira versão do marco legal no início do segundo semestre.

O governo federal instituiu a regulamentação por meio de um decreto assinado pelo presidente e publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) no dia 1º de maio, em comemoração ao Dia do Trabalhador.

Os encontros estão sendo conduzidos e dividido em dois subgrupos: um voltado para motoristas de aplicativos e outro para entregadores. Nesses encontros, além do governo e dos trabalhadores, as empresas também participam das discussões de regulamentação.

Propostas apresentadas pelas empresas de aplicativo

A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) reúne as principais plataformas de aplicativos em operação no país. São elas: Amazon, Uber, iFood, 99 e Buser. Enquanto aguardam a definição governamental, a associação apresentou um documento contendo nove propostas para a regulamentação do setor.

Dentre as propostas da Amobitec, estão a defesa da criação de uma remuneração mínima para os trabalhadores, a inclusão da categoria no sistema de previdência, a definição de um limite diário de trabalho nos aplicativos e a adoção de seguros complementares contra acidentes, além da proteção oferecida pela seguridade social.

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