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Projeto pretende taxar Uber e 99 para destinar a fundo pra motoristas

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Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados defende a criação de um imposto para empresas como Uber, 99 e Rappi. A proposta prevê cobrança de alíquota de 3% sobre a receita das companhias com viagens e entregas realizadas por terceiro. Sendo assim, o projeto destinaria o valor para um fundo de apoio a motoristas e entregadores de aplicativos de todo o Brasil.

O deputado Delegado Pablo (PSL-AM) foi responsável por apresentar o texto, nomeado de PL 3968/2020. De acordo com o texto, a base de cálculo da taxa seria a “receita das operações de intermediação”. Se aprovada, a contribuição será feita pelas empresas e gerenciada pela Receita Federal.

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Projeto pretende taxar Uber e 99 para destinar a fundo pra motoristas

Além disso, o projeto também prevê a criação do Fundo de Suporte a Condutores Rodoviários Autônomos (FSCRA). Com isso, o órgão seria responsável por administrar o valor arrecadado com a taxa e o aplicaria “em ações de suporte a condutores rodoviários autônomos profissionais que prestem seus serviços por meio de plataformas de comunicação em rede”.

Nesse caso, o Conselho Curador, com representantes tanto do Ministério Público do Trabalho quanto de órgãos que criam diretrizes federais relacionadas à saúde, ao trabalho e ao desenvolvimento social, definirão o uso do dinheiro arrecadado com o Fundo. Ademais, o texto também prevê um Conselho Fiscal, que teria de supervisionar a aplicação do dinheiro.

Deputado justifica taxa para empresas como Uber e 99

O autor do projeto justificou que apesar de os aplicativos de transporte e entregas trazerem benefícios à economia e à população, tal modelo também fez com que os principais riscos da atividade, que até então eram atribuídas a empregadores, fossem transferidos ao prestador de serviço. Ou seja, o entregador que leva o iFood até a sua casa deve arcar com todas essas questões, sem auxílio nenhum.

Por essa razão, considerando especialmente os recentes eventos relacionados à pandemia de COVID-19, apresentamos este Projeto de Lei, que cria contribuição de intervenção no domínio econômico destinada a realocar parte dos riscos da atividade não abrangidos pelo sistema de Seguridade Social, devida pelas empresas prestadoras de serviços de intermediação por meio de aplicativos”

Deputado Delegado Pablo (PSL-AM)

Por fim, a Câmara irá nos próximos dias analisar a proposta de criação da taxa para empresas como Uber, 99 e Rappi. Assim, esse PL vai passar por quatro comissões da Câmara. Se aprovada, o Senado fará sua análise para, depois, o presidente realizar a sanção ou veto do PL.

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Imagem: Alexander Kirch / Shutterstock.com

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