O serviço de transporte privado por meio de aplicativos, oferecido por empresas como Uber e 99, tem se popularizado em diversas cidades do Brasil, trazendo agilidade e comodidade aos usuários.
Uber e 99 Moto oferecem serviço ilegal; entenda
Descubra a polêmica com o transporte de moto praticado pela Uber e 99. Conheça as questões legais e de segurança envolvidas.
No entanto, em Sorocaba, uma cidade do estado de São Paulo, essas empresas estão disponibilizando um serviço que é proibido por lei municipal: o transporte de passageiros por motocicletas.
Apesar da proibição, os aplicativos continuam oferecendo essa modalidade de transporte, o que tem gerado polêmica e questionamentos sobre a regulamentação desse serviço.
Uber e 99 oferecem transporte de moto mesmo sendo proibido em Sorocaba
Apesar da Lei Municipal 9.413/2010 proibir expressamente o transporte remunerado de passageiros por motocicletas em Sorocaba, tanto a Uber quanto a 99 disponibilizam essa opção em seus aplicativos.
Questionadas sobre o número de motoristas cadastrados para realizar corridas de moto na cidade, ambas as empresas não forneceram informações precisas, alegando restrições de compartilhamento de dados.
Enquanto a Uber afirma que a prática está respaldada na Política Nacional de Mobilidade Urbana, a 99 destaca que a modalidade é legalizada pela Lei Federal n° 13.640.
Rapidez e preços atraem usuários para o transporte por moto
A agilidade e os valores mais acessíveis têm sido os principais atrativos para os usuários optarem pelo transporte por moto.
Comparando os preços de uma simulação de trajeto entre o centro de Sorocaba e o bairro Campolim, verificou-se que o valor da corrida de moto é significativamente menor do que a realizada em um automóvel. Essa diferença de preço se mantém mesmo em horários de pico.
Além das questões legais, especialistas apontam preocupações relacionadas à segurança viária. Segundo o advogado Renato Campestrini, a motocicleta não é considerada um veículo adequado para o transporte remunerado de passageiros, devido aos riscos envolvidos.
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Em 2022, mais da metade dos óbitos registrados no trânsito de Sorocaba foram de motociclistas. O especialista destaca a importância de investir em formas de transporte mais seguras e de qualidade, que ofereçam proteção adequada aos ocupantes.
Disputa entre legislação municipal e empresas de aplicativos
A disputa entre a legislação municipal e as empresas de aplicativos de transporte coloca em questão a regulamentação desse tipo de serviço. Embora as empresas aleguem estar respaldadas por leis federais, como a Política Nacional de Mobilidade Urbana, é o município que tem competência para legislar sobre assuntos de interesse local, incluindo o transporte de passageiros.
Campestrini explica, ainda, que a legislação municipal prevalece nesse caso e proíbe qualquer atividade de transporte remunerado de passageiros não autorizada pelo município. A Lei Municipal 5.642/1998 determina que, em casos de flagrante desse tipo de transporte, o condutor é multado e a motocicleta apreendida.
Imagem: CatwalkPhotos/shutterstock.com
Autor
Gabriela Ferraz CamargoGabriela Ferraz Camargo é bacharel em Direito pela Universidade Paulista (UNIP) e atualmente cursa Publicidade e Propaganda na ESAMC (Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação). No portal Seu Crédito Digital, atua como redatora com foco em temas de interesse público, programas sociais, consumo e cotidiano. Sua formação multidisciplinar contribui para a criação de conteúdos claros, úteis e bem estruturados, que ajudam os leitores a tomar decisões mais conscientes no dia a dia.