ÚLTIMAS INFORMAÇÕES sobre as NOVAS medidas para os aposentados do INSS

Muitas pessoas acreditam que os aposentados e pensionistas do INSS não têm mais a obrigação de fazer a declaração do IR todos os anos. Entretanto, isso não é verdade: quem recebe aposentadoria deve seguir as mesmas regras dos demais contribuintes.

Dessa forma, os aposentados do INSS que ganharam mais de R$ 28.559,70 em 2022, somando todos os seus ganhos (aposentadorias, aluguel, salários), precisariam ter entregue a declaração até o dia 31 de maio.

O que pode acontecer com os aposentados do INSS que não entregaram a declaração?

Assim como os outros contribuintes, os aposentados que não entregaram as suas declarações dentro do prazo deverão pagar uma multa. Além disso, eles precisam preencher o formulário e entregá-lo, mesmo que o prazo tenha terminado.

O valor da multa para quem entrega o documento fora do prazo é de R$ 165,72, mas pode chegar até 20% do valor do imposto, dependendo de cada situação. Contudo, essa não é a única punição que pode acontecer.

Em alguns casos, os atrasados podem ter o CPF bloqueado porque não cumpriram com suas obrigações com o Fisco. Outro possível problema é a pessoa ser alvo de investigações da Receita, sendo acusada de crimes como sonegação de tributo e evasão de divisas.

Como saber se preciso entregar a declaração?

Os aposentados do INSS que querem saber se possuem alguma pendência com a Receita Federal podem acessar o portal e-CAC, através da conta gov.br. Na parte “Meu Imposto de Renda”, estarão descritas as possíveis pendências e o que fazer para resolvê-las.

Além disso, o portal também permite que o contribuinte imprima o boleto para pagar a multa pelo atraso da entrega da declaração.

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