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Último dia: até que horas posso enviar a declaração do Imposto de Renda?

Entenda quem deve realizar e quais as penalidades por não fazer a declaração do Imposto de Renda na data correta. Saiba mais!

Mateus VasconcellosPor Mateus Vasconcellos2 min de leitura
Imagem de uma mão mexendo em um celular com a logo da Receita Federal

A Receita Federal do Brasil colocou esta quarta-feira, 31 de maio de 2023, como o prazo final para que a população envie a declaração do Imposto de Renda. Ou seja, as pessoas não isentas têm até às 23h59 (horário de Brasília) de hoje para encaminhar seu IR.

Assim, caso o indivíduo não encaminhe o documento até o horário previsto, ele estará sujeito a uma multa mínima de R$165,74. Todavia, essa penalidade pode chegar até 20% do valor do imposto devido, gerando um prejuízo considerável.

Nesse cenário, é útil relembrar quem deve realizar a declaração do imposto de renda e quais os cuidados para se ter nesse processo. Simultaneamente, também é válido se atentar às penalidades por não cumprir com as normas.

Quem deve realizar a declaração do Imposto de Renda?

Inicialmente, todas as pessoas que tiveram ganhos tributáveis acima de R$28.599,70, em 2022, devem realizar a declaração do Imposto de Renda. Enquanto que, para as pessoas que tiveram ganhos não tributáveis, o limite para ser necessário realizar o IR é de R$40 mil.

Além disso, esse documento também deve ser feito por agricultores que receberam mais de R$142.798,50 no último ano, ou possuíram prejuízo rural a ser compensado. Ainda, os seguintes cenários são passíveis da realização da declaração do Imposto de Renda:

  • Ganho de capital com venda de bens ou direito;
  • Operação na bolsa de valores;
  • Movimentações no mercado de capitais.

Cuidados

Especialistas da área recomendam que o indivíduo não deve deixar para encaminhar sua declaração do Imposto de Renda na última hora, afinal o sistema utilizado pela Receita Federal pode ter problemas devido ao alto tráfego de pessoas. Ademais, não enviar as informações pode gerar uma série de problemas, como:

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  • Ficar retido na malha fina;
  • Ser convocado pela Receita Federal para prestar contas;
  • Ter o CPF bloqueado;
  • Receber multa.

Por fim, o sujeito que não realizar a declaração do Imposto de Renda de modo correto pode ser enquadrado no crime de sonegação fiscal e evasão de divisas, cujas penas são, respectivamente, de dois e seis anos de reclusão.

Imagem:  Brenda Rocha – Blossom / shutterstock.com

Mateus Vasconcellos

Autor

Mateus Vasconcellos

Formado em jornalismo, atuou como redator e roteirista desde 2017.

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