Último dia para receber o PIS/Pasep: veja o que acontece se você não sacar

O abono salarial é uma remuneração adicional dada aos empregados de empresas privadas inscritos no Programa de Integração Social (PIS) há pelo menos cinco anos. Além disso, servidores públicos cadastrados no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) também tem direito ao benefício.

O que define a elegibilidade para o saque do PIS/Pasep?

Para ser elegível ao abono salarial é necessário que o trabalhador tenha oferecido seus serviços para uma pessoa jurídica por, no mínimo, 30 dias durante o ano-base (nesse caso, é 2021). Além disso, deve ter recebido em média até dois salários mínimos durante esse período.

É indispensável também que os dados do empregado estejam relatados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais ou E-social).

Entretanto, há algumas exceções. Empregados domésticos, trabalhadores rurais empregados por pessoa física, trabalhadores urbanos empregados por pessoa física e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica não têm direito ao PIS/Pasep.

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Como fazer o cálculo do valor a receber?

O cálculo do valor a receber referente ao abono salarial funciona assim: divide-se por 12 o valor do salário mínimo vigente (R$ 1.320) e, dessa forma, obtém-se o valor correspondente a um mês de trabalho. Multiplica-se, então, esse resultado pelo número de meses trabalhados no ano-base.

O saque do PIS acontece prioritariamente por crédito em conta da Caixa Econômica Federal, quando o trabalhador possuir conta corrente ou poupança. Já o Pasep pode ser retirado diretamente no Banco do Brasil.

Ainda não realizei o saque, e agora?

Se o trabalhador ainda não realizou o saque e deseja saber se possui direito ao PIS/Pasep 2023, pode realizar uma consulta no aplicativo Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android e iOS) ou no portal do governo.

É importante lembrar que, após a data limite para o saque, as parcelas restantes voltam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável pelo abono. Em 2023, o pagamento do PIS/Pasep foi retomado no dia 15 de fevereiro e foi até o dia 17 de julho, sendo que a retirada pode ser realizada até hoje (28).

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