Termina na próxima terça-feira (20) o prazo para as empresas depositarem a segunda parcela do 13º salário. Vale lembrar que nesta quantia incidem os descontos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Imposto de Renda. Portanto, o valor é menor do que foi pago na primeira parcela.
Contudo, alguns empregadores já efetuaram o pagamento em cota única, o que é permitido por lei, contanto que o repasse tenha sido feito até o dia 30 de novembro.
Dessa forma, todos aqueles que atuam com carteira assinada têm direito ao abono.
Descontos
Assim, os descontos sobre o 13º salário acontecem da seguinte forma:
INSS
- Salário de até um salário mínimo (R$ 1.212,00): desconto de 7,5%;
- Faixa salarial de R$ 1.212,01 a R$ 2.427,35: desconto de 9%;
- Faixa salarial de R$ 2.427,36 a R$ 3.641,03: desconto de 12%;
- Faixa salarial de R$ 3.641,04 a R$ 7.087,22: desconto de 14%.
Imposto de Renda
- Salário entre R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65 (dedução de R$ 142,80): 7,5%;
- Salário entre R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 (dedução de R$ 354,80): 15%;
- Salário entre R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 (dedução de R$ 636,13): 22%;
- Salário a partir de R$ 4.664,68 (dedução de R$ 869,36): 27,5%.
Cálculo do 13º salário
Portanto, o abono é calculado baseado nas verbas de natureza salarial recebidas pelo trabalhador durante o ano, incluindo adicionais, horas extras e comissões. Contudo, caso a remuneração seja fixa, o 13º salário será correspondente ao salário de dezembro.
Ademais, se o funcionário tiver trabalhado menos de 15 dias durante um mês, esse mês não entrará nas contas do abono. Já o período da licença-maternidade não gera descontos para a empregada.
Por fim, se o trabalhador não completar 12 meses de atuação na empresa, o pagamento do 13º salário será proporcional ao período trabalhado. Por exemplo, quem atuou por seis meses recebe metade do valor do abono.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
