Farma Conde denuncia Ultrafarma por sonegação de 60% das vendas, diz TV

A fala acirrou os holofotes sobre um inquérito já em curso, que apura um esquema bilionário de fraudes em créditos de ICMS envolvendo auditores da Secretaria da Fazenda paulista e grandes empresas.

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O que aconteceu

Segundo a delação, a política de preços da Ultrafarma seria “inexplicável” sem uma sonegação maciça, que chegaria a 60% das vendas.

O delator também admitiu que, em sua rede, havia sonegação de 10%, comparação usada por ele para dimensionar o suposto contraste entre as empresas. A Ultrafarma nega irregularidades e afirma colaborar com as autoridades.

Quem é quem no caso

Manoel Conde Neto e a Farma Conde

Conde é o ex-proprietário da Farma Conde e firmou, no passado, acordo com o MP-SP. A delação atual vem à tona no contexto de novas investigações e remete a antecedentes envolvendo sua rede, quando houve recomposição aos cofres públicos e benefícios legais após colaboração.

Reportagens mencionam devoluções expressivas na década passada — inclusive valores superiores a R$ 300 milhões atribuídos ao caso — como pano de fundo para a atuação de Conde como colaborador.

Sidney Oliveira e a Ultrafarma

Sidney Oliveira, fundador e dono da Ultrafarma, foi preso na semana passada durante a operação Ícaro e solto mediante fiança dias depois.

O empresário firmou, em junho, um acordo de não persecução penal (ANPP) — na casa de R$ 32 milhões — em investigação distinta, segundo veículos que acompanham o caso. A defesa de Oliveira sustenta que ele assinou o termo para pôr fim às apurações, enquanto o MP indica que houve admissão de crime nesse contexto.

Auditores e a “Smart Tax”

O auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto é apontado pelos promotores como o “cérebro” de um esquema de liberação indevida de créditos de ICMS por meio de uma consultoria de fachada — a Smart Tax — registrada no nome de sua mãe.

Documentos e relatos públicos descrevem evoluções patrimoniais atípicas e acessos a certificados digitais de empresas beneficiadas, o que teria permitido acelerar ou inflar ressarcimentos. Marcelo de Almeida Gouveia, também auditor, é outro preso.

Como funcionaria o suposto esquema

O ICMS é um imposto que admite créditos para compensação em diversas cadeias de produção e venda. O ressarcimento desses créditos é técnico e moroso, o que abre margem para intermediação — lícita ou ilícita.

Nas investigações, os auditores teriam manipulado processos e acelerado devoluções de saldo credor a partir de consultorias que recebiam pagamentos de propina. Parte do dinheiro teria sido lavada via a Smart Tax; e-mails, reuniões e mensagens serviriam de lastro documental.

Por que as farmácias e varejistas aparecem

Grandes redes com operações interestaduais, alto giro e cadeias complexas de suprimentos acumulam créditos de ICMS em várias pontas. É nesse ambiente que, segundo o MP-SP, consultorias teriam oferecido uma “venda de facilidade”: destravar, majorar ou ressarcir indevidamente créditos, em troca de propina.

Prisões, fianças e situação processual

A operação Ícaro cumpriu mandados de busca e apreensão, determinou o sequestro de bens e prendeu temporariamente empresários e auditores.

Além de Sidney Oliveira, foi detido Mário Otávio Gomes, diretor da Fast Shop. Relatos oficiais e da imprensa dão conta de fianças milionárias e de bloqueio de ativos para assegurar eventual reparação.

Quem segue na mira

As apurações se expandiram para outros cinco auditores e para empresas de setores variados. Entre as citadas em reportagens estão OXXO (Grupo Nós), Kalunga, Rede 28 (postos) e Allmix Distribuidora — sem que isso signifique, por si, culpa formada.

A CNN e outros veículos destacam que nem todas foram alvo de mandados, e que a inclusão decorre de elementos colhidos (e-mails, menções em decisões e relatórios).

O que diz cada lado

A Ultrafarma afirma que colabora com as autoridades e que demonstrará sua inocência ao longo do processo. Defesas de auditores presos argumentam que não há fundamentos para manter prisões e contestam as imputações sobre consultoria criminosa. A Sefaz-SP informou que instaurou procedimento administrativo e coopera com o MP-SP.

A delação e seus efeitos

A delação de Manoel Conde Neto reacende discussões sobre a competição no varejo farmacêutico e, sobretudo, sobre o efeito-preço ao consumidor. Segundo o delator, a prática de descontos agressivos sustentados por sonegação distorce o mercado e pressiona concorrentes.

Em mercados de margens estreitas, qualquer vantagem tributária indevida pode se converter em participação de mercado — com impactos a fornecedores, redes menores e até farmácias independentes. (Relatos e trechos exibidos em TV e repercutidos por UOL, Terra, InfoMoney).

O histórico que volta ao debate

Como pano de fundo, o noticiário resgatou que a Farma Conde firmou acordo com o MP-SP no passado, após operações que apontaram fraudes; à época, houve devoluções de grande monta e benefícios legais ao colaborador — elementos que hoje são novamente citados para contextualizar a credibilidade e o interesse do delator.

O que muda para o consumidor e para o setor

No curto prazo, ainda é cedo para mensurar impactos de preço em medicamentos, já que o varejo ajusta políticas comerciais conforme estoque, acordos com a indústria e concorrência local. Entretanto, se a apuração comprovar fraudes sistêmicas, é plausível esperar:

• Reforço de compliance em redes e distribuidores;
• Revisão de políticas de descontos e cashback atreladas a margens tributárias;
• Aperto regulatório na comprovação de créditos e nos prazos de ressarcimento;
• Ações judiciais e civis de consumidores e concorrentes que se sintam lesados por práticas anticoncorrenciais.

No médio prazo, condenações e acordos podem gerar indenizações ao erário e restrições contratuais a empresas envolvidas em compras públicas ou em benefícios fiscais.

Entenda: ICMS, créditos e ressarcimento

O que é o ICMS

O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços incide ao longo da cadeia. Empresas acumulam créditos quando compram insumos com imposto embutido e debitam ICMS quando vendem.

O que são créditos de ICMS

São valores que a empresa pode compensar com débitos futuros ou pedir de volta (ressarcimento) quando há saldo credor — por exemplo, em operações com substituição tributária ou exportações.

Onde nascem as fraudes

Em documentos falsos, superfaturamento de créditos, compensações indevidas ou aceleração ilícita de ressarcimentos. Investigações recentes indicam consultorias e auditores como elos de intermediação com desvio de finalidade.

O que observar nos próximos dias

1) Delações e acordos

Há expectativa sobre novas colaborações (inclusive de investigados) e acordos que detalhem a engenharia financeira do esquema.

2) Perícias digitais e financeira

A análise de e-mails, planilhas e mensagens apreendidos deve indicar fluxos entre consultoria, auditores e empresas, confirmando ou refutando contrapartidas.

3) Alcance do caso

A lista de empresas citadas pode aumentar ou diminuir conforme a triagem avance; até aqui, OXXO, Kalunga, Rede 28 e Allmix aparecem em documentos e decisões acessadas pela imprensa, sem que isso configure culpa.

O que dizem as defesas (até agora)

• Ultrafarma: afirma que colabora com as investigações e que provará sua inocência.
• Defesa de auditores: argumenta falta de fundamento para prisões preventivas e nega irregularidades.
• Sefaz-SP: abriu processo administrativo e diz estar à disposição do MP-SP.
• Considerações finais

O caso Ultrafarma expõe, em tempo real, os pontos cegos da engrenagem tributária brasileira: complexidade dos créditos de ICMS, vulnerabilidades na gestão pública e incentivos econômicos que premiam quem “destrava” processos.

A delação do ex-dono da Farma Conde, as prisões na operação Ícaro e as frentes abertas pelo MP-SP compõem um tabuleiro cuja fotografia final dependerá de provas documentais, perícias e do contraditório em juízo. Até lá, consumidores, fornecedores e o mercado farmacêutico observam — e aguardam respostas — sobre o tamanho e o impacto de tudo o que vier a ser confirmado.