União estável garante direito à pensão por morte?

Assim, há o reconhecimento da união estável quando duas pessoas escolhem compartilhar suas vidas de maneira contínua, pública e com o objetivo de constituir família, sem necessariamente formalizar essa união por meio do casamento. Em caso de falecimento de um dos parceiros, saiba mais sobre como fica a segurança do sobrevivente no acesso ao benefício!

Como comprovar a união estável para o INSS?

Contrariamente ao que muitos pensam, não existe um prazo mínimo de convivência para que seja reconhecida uma união estável. Não é necessário viver sob o mesmo teto, e sim apenas comprovar uma convivência duradoura, pública e com objetivo familial. Esse esclarecimento é crucial para entender os direitos decorrentes dessa relação.

Para que o parceiro sobrevivente tenha direito à pensão por morte, é essencial comprovar a união estável. Documentos como escrituras públicas, certidões de nascimento de filhos, declarações de imposto de renda em conjunto, ou até mesmo contas bancárias conjuntas podem servir como prova robusta para o INSS.

Os direitos nesse tipo de união são equiparados aos do casamento?

Sim, quando se trata de pensão por morte, a união estável dá direitos similares ao casamento. O parceiro sobrevivente recebe a pensão provisoriamente até que se comprove definitivamente a união. Inclusive, até mesmo na ausência de alguns dos documentos citados, ainda existe a possibilidade de comprovação por outros meios legítimos que demonstrem a relação.

É importantes destacar que, diferentemente de casos de casamento, algumas provas documentais podem se fazer mais necessárias em uma união estável, dado que esta não está oficializada por padrão, como um casamento.

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Por isso, para segurança do casal, é recomendável manter documentos e provas atualizadas de sua conjuntura conjunta.

Como solicitar a pensão por morte?

Por fim, para solicitar a pensão por morte junto ao órgão previdenciário, confira os seguintes passos apresentados abaixo:

• Acessar o site Meu INSS (Android, iOS);
• Selecionar “Agendamentos/Solicitações” e clicar em “Novo Requerimento”;
• Pesquisar por “pensão” e escolher “Pensão por Morte Urbana”;
• Atualizar e confirmar os dados de contato;
• Preencher as informações necessárias e concluir o pedido.

O processo acima pode ocorrer também pelo telefone, ligando para o número 135. Isso facilita o acesso àqueles que preferem ou necessitam de uma assistência mais direcionada.

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