União Europeia busca justiça fiscal: Apple enfrenta batalha para pagar impostos

A Comissão da UE está apelando ao mais alto tribunal nesta terça-feira (23), em busca da anulação de uma decisão de um tribunal inferior. A motivação é que a Apple (APPL.O) pague um total de US$ 14,3 bilhões em impostos atrasados na Irlanda.

O caso, que tem implicação direta nas contas de impostos corporativos, está em destaque para a campanha da chefe antitruste da União Europeia, Margreth Vestager. Ela é a responsável contra os acordos privilegiados entre multinacionais e estados da UE.

Saiba mais sobre o decorrer do caso envolvendo a Apple

“Seu resultado determinará se os estados-membros poderão continuar a conceder grandes isenções fiscais a multinacionais em troca de empregos e investimentos”, afirmou Paul-John Loewenthal, o advogado da Comissão, ao Tribunal de Justiça da União Europeia (CJEU).

Após uma decisão tomada em 2016, a Comissão Européia disse que duas decisões fiscais irlandesas haviam reduzido artificialmente a carga tributária da Apple por mais de duas décadas, chegando ao equivalente de 0,005% em 2014.

Sendo assim, o Tribunal Geral da União Europeia, em 2020, decidiu que os reguladores não haviam cumprido o padrão jurídico necessário para comprovar que a Apple havia obtido vantagem injusta. No entanto, Loewenthal disse aos juízes que esse julgamento era “legalmente falho” e deveria ser anulado.

A Apple rebateu os argumentos da Comissão, afirmando que pagou sua parcela justa de impostos no país apropriado.

Veja mais sobre a repercussão do caso na União Europeia

A autoridade de defesa de concorrência com a UE, sofreu derrotas judiciais nos últimos meses diante de outras empresas como a Stellantis, Amazon e Starbucks. Embora tenha obtido uma vitória legal quando o TJEU, em setembro, decidiu favoravelmente em um caso de benefício fiscal na Bélgica.

Ainda assim, Vestager conseguiu fazer com que a Irlanda, a Holanda e Luxemburgo abandonassem estruturas fiscais controversas e contribuiu para o movimento global em prol de alíquotas de imposto corporativo mais justas na União Europeia.

Contudo, o caso em julgamento hoje é o C-465/20 P Comissão vs Irlanda e outros. Além disso, foi destacado que será dada uma opinião não vinculativa em 9 de novembro, pelo Advogado Geral do TJEU, Giovanni Pitruzzella sobre o caso em discussão.

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