O Banco Central (BC) anunciou uma importante informação na tarde desta sexta-feira (21). Na verdade, trata-se da confirmação da realização de duas consultas públicas para receber sugestões e manifestações sobre os criptoativos. De acordo com a entidade, especialistas e o público em geral poderão participar.
Em uma publicação no Instagram, o BC afirma que é o órgão competente para regular a prestação das criptomoedas desde junho. Por conta disso, está trabalhando em duas consultas públicas. Ainda não há confirmação quanto às datas, mas os formulários devem ser liberados durante o segundo semestre deste ano.
O que é uma consulta pública?
A consulta pública contribui para o diálogo entre a administração pública e o cidadão. Dessa forma, as pessoas são incentivadas a participar da tomada de decisões importantes para a criação e definição de políticas públicas. Essa contribuição gera impacto para toda a sociedade.
É através desse mecanismo de participação social que as pessoas podem encaminhar suas opiniões sobre determinado assunto. Nesse sentido, quando o Banco Central abrir as consultas públicas sobre as moedas digitais, o público poderá encaminhar suas contribuições sobre o tema antes da regulamentação final.
Consulta pública do Banco Central: o que é a regulamentação das criptomoedas?
Em síntese, são regras que devem ser seguidas por quem tiver interesse no mercado de criptomoedas no Brasil, ou seja, tanto pessoas físicas como jurídicas precisam segui-las. Além disso, as normas sobre a operação trazem as devidas punições para quem comete fraudes e outros crimes relacionados às moedas digitais.
Inclusive, a Lei 14.478/2022, também conhecida como Marco Legal das Criptomoedas, entrou em vigor no final do mês passado. Desde então, todos participantes precisam seguir as regras. A nova legislação traz duas caraterísticas: complementação às leis que guiam o sistema financeiro e espaço para a chegada de mais normas sobre operações com criptomoedas.
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