URGENTE: Bolsonaro anuncia o Renda Cidadã, que deve usar verba da educação e de precatórios

O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (28) o Renda Cidadã, novo programa de transferência de renda do governo, que vai substituir o auxílio emergencial e o Bolsa Família. Para financiar o programa, a ideia é usar os recursos de pagamento de precatórios e parte do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Os precatórios são títulos da dívida pública reconhecidos após decisão definitiva da Justiça; enquanto o Fundeb é uma verba destinada à educação básica.

Confira mais detalhes sobre o Renda Cidadã aqui na nossa live:

 

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“Estamos buscando recursos com responsabilidade fiscal e respeitando a lei do teto de gastos. Nós queremos demonstrar à sociedade e ao investidor que o Brasil é um país confiável”, disse o presidente, em declaração à imprensa na manhã deste hoje, no Palácio da Alvorada. Você pode conferir a fala do presidente e de sua equipe no vídeo a seguir:

O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, explicou que as propostas das duas fontes de renda serão apresentadas tanto na PEC do Pacto Federativo, quanto na PEC Emergencial, que tratam da desindexação dos gastos públicos.

“O Brasil tem no Orçamento R$ 55 bilhões para pagar de precatórios e vamos utilizar o limite de 2% das receitas correntes líquidas, que é mais ou menos o que já fazem estados e municípios. Vamos estabelecer a mesma coisa para o governo federal. E o que sobrar desse recurso, juntando com o que tem no orçamento do Bolsa Família, vai criar e patrocinar o novo programa”, explicou Bittar.

Governo quer usar parte do Fundeb para pagar o Renda Cidadã

Além disso, há uma proposta para que o governo federal também possa usar até 5% dos recursos Fundeb. De acordo com Bittar, “também para ajudar essa família que estarão no programa a manterem seus filhos na escola”. A promulgação do Fundeb ocorreu no mês passado e, com isso, a participação da União no financiamento da educação básica aumentou de 10% para 23%.

E então, o que você achou da ideia de usar os precatórios e parte da verba da educação para pagar o Renda Cidadã? Dê a sua opinião nos nossos comentários!

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Fonte: Agência Brasil

Imagem: Celso Pupo / Shutterstock