De acordo com o jornal O Estado de São Paulo, o governo federal pretende editar uma Medida Provisória que aumente a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) ainda em 2023. Assim, o intuito é aumentar para dois salários mínimos o limite de quem tem direito à isenção.
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A medida deve ser anunciada no Dia do Trabalhador, junto com o reajuste do piso salarial para os prometidos R$ 1.320. Confira
No entanto, o valor é abaixo do que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia prometido durante sua campanha eleitoral, quando afirmava que aqueles que tinham renda de até R$ 5 mil estariam isentos do tributo.
Limite de isenção
A medida deve ser anunciada no Dia do Trabalhador (1º de maio) juntamente com o reajuste do piso salarial para os prometidos R$ 1.320. Dessa forma, o limite de isenção seria R$ 2.640.
Segundo técnicos do Ministério da Fazenda, o reajuste da tabela de isenção para R$ 5 mil, como prometido inicialmente, custaria muito aos cofres públicos, especialmente, se acontecer antes da reforma tributária.
Contudo, por notar que o tema tem sido alvo de críticas de opositores, Lula decidiu não esperar pela reforma para conceder a isenção.
Defasagem na tabela
À vista disso, desde 2015 – quando Dilma Rousseff ainda era presidente -, a tabela do Imposto de Renda não passa por reajuste. Assim, atualmente, apenas quem recebe até R$ 1.903,98 tem acesso à isenção do Imposto de Renda. Por isso, o Executivo analisa dois modelos para reajustar a faixa de isenção.
Sendo assim, o primeiro projeto tem o objetivo de atualizar toda tabela com o aumento da faixa de isenção. Contudo, essa seria uma alternativa mais cara e impactaria a todos que pagam o tributo.
Já a segunda opção estudada pelo governo é contemplar somente quem recebe até dois salários mínimos (R$ 2.640), sem que haja alteração para os outros contribuintes.
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No entanto, nesse modelo, o trabalhador só teria acesso à isenção na declaração de ajuste anual e através da restituição do Imposto de Renda, em 2024.
Tabela do Imposto de Renda
Portanto, a tabela do Imposto de Renda vigente até o momento é a seguinte:
| Base de cálculo mensal | Alíquota | Valor do desconto do Imposto de Renda |
| Até R$ 1.903,98 | Isento | R$ 0,00 |
| De R$ 1.903,98 até R$ 2.826,65 | 7,50% | R$ 142,80 |
| De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15% | R$ 354,80 |
| De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,50% | R$ 636,13 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,50% | R$ 869,36 |
Imagem: Alison Nunes Calazans / Shutterstock
Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.
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