A nova decisão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai impactar a vida de muitos segurados. Com pedido feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF), diversos cidadãos poderão solicitar a revisão do benefício.
URGENTE: nova decisão do INSS afeta muitos segurados
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem nova decisão do INSS, afetando o benefício milhares de segurados! Entenda.
Essa decisão é a muito discutida “Revisão da Vida Toda”, que busca revisar a contribuição feita desde antes de 1994, a fim de aumentar a parcela mensal da aposentadoria de milhares de beneficiários. Após recorrer da decisão do STF, no início de maio, o INSS solicitou que os processos do tema fossem suspensos.
O que é a Revisão da Vida Toda?
Essa revisão visa incluir na base de cálculo da aposentadoria os ganhos anteriores ao ano de 1994. Depois da implementação da Reforma da Previdência, de 2019, os segurados contam com a média de todas as contribuições feitas após 1994, ano em que houve a mudança para o Plano Real.
Entretanto, esta decisão prejudica quem ganhava um valor mais alto antes desse ano. Portanto, a revisão beneficia quem conseguiu aposentadoria entre 1999 e 2019 e teve contribuições mais altas antes de 1994. Além disso, serão beneficiados também aqueles que pararam de contribuir após esse ano.
Quem pode pedir a revisão do INSS?
Para poder solicitar a Revisão da Vida Toda é preciso seguir alguns requisitos. É possível solicitar a revisão se você recebe algum dos benefícios abaixo, concedidos até dia 13/11/2019:
- Aposentadoria por invalidez;
- Auxílio acidente;
- Auxílio-doença;
- Pensão por morte;
- Salário-maternidade;
- Aposentadoria especial;
- Aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição.
É válido ressaltar que, para solicitar a revisão ao INSS, é preciso que não tenham se passado mais de 10 anos do primeiro dia do mês posterior ao início do pagamento.
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Além disso, é de suma importância que o trabalhador tenha certeza que os valores anteriores a 1994 sejam maiores do que sua contribuição após a data, para o segurado ter um aumento em sua parcela.
Como solicitar a revisão?
Para solicitar a revisão da vida toda, é preciso ligar para a Central de Atendimento da Previdência, no número 135, e agendar dia e horário para entrega de documentação e comprovantes. Por fim, o prazo para a resposta do INSS é de até 5 meses.
Imagem: Rafapress / Shutterstock.com
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