URGENTE: possível pagamento indevido do Auxílio Brasil a 468 mil famílias é revelado

A operação indicou que 468 mil famílias receberam o benefício indevidamente entre janeiro e outubro de 2022. Dessa forma, R$ 218 milhões teriam sido comprometidos mensalmente, totalizando R$ 2,18 bilhões no período.

Algumas famílias que foram incluídas no programa social entre novembro de 2021 e outubro de 2022 não deveriam ter recebido o benefício porque não eram elegíveis a receber a quantia ou tinham algum impedimento.

Entre os casos identificados estão beneficiários falecidos, renda per capita acima do limite do programa e trabalho infantil na família.

Renda familiar per capita no Auxílio Brasil

A verificação realizada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome considera como renda familiar per capita somente os rendimentos informados pelo próprio beneficiário, no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

No entanto, devido à fragilidade das informações do CadÚnico, os auditores da Controladoria avaliaram a renda familiar per capita das famílias beneficiários do Auxílio Brasil em outras bases do governo, como folha de pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Informações à Previdência Social (GFIP).

Pagamento indevido

Na análise realizada pela equipe de auditoria, cerca de 75% das famílias tinham membros que receberam benefícios na folha de pagamentos do INSS e 17% das famílias tinham rendimentos registrados na GFIP um mês antes da folha de pagamentos do Auxílio Brasil analisada.

Embora tenham sido identificadas falhas no programa social, a auditoria chegou à conclusão que o processo de mudança das famílias do Bolsa Família para o Auxílio Brasil não ocasionou prejuízos aos beneficiários, nem aos cofres públicos.

Baseado no resultado da auditoria, a CGU indicou que o Ministério do Desenvolvimento Social adote novas medidas, como reavaliação da situação das famílias que ingressaram no Auxílio Brasil e que estão com algum indício de impedimento ou ilegibilidade, de modo que, caso necessário, o benefício seja bloqueado, cancelado ou ressarcido.

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