Uso de celular no sinal vermelho é permitido? Entenda o que diz o Código de Trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é claro: manusear o celular ao volante é infração gravíssima, mesmo com o carro parado em um sinal vermelho.

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O que diz o Código de Trânsito sobre o uso de celular

Manuseio proibido mesmo com o veículo parado

De acordo com o artigo 252, inciso VI, do Código de Trânsito Brasileiro, é proibido ao condutor dirigir utilizando-se de telefone celular. Em 2016, a legislação foi alterada para considerar como infração gravíssima o ato de manusear o aparelho celular enquanto dirige, o que inclui digitar mensagens, navegar na internet e fazer ligações com o celular nas mãos. A regra vale inclusive quando o veículo estiver parado temporariamente, como no semáforo ou em congestionamentos.

A justificativa das autoridades de trânsito é clara: enquanto o motorista estiver no banco do condutor, com o carro ligado e em via pública, ele é responsável pela condução, mesmo que o veículo esteja imobilizado momentaneamente. Portanto, não há “zona segura” para usar o celular no sinal vermelho.

Penalidades para quem usa o celular ao volante

Multa e pontos na CNH

O manuseio do celular durante a condução é classificado como infração gravíssima, com punição que inclui:

• Multa de R$ 293,47
• 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

Se o motorista já tiver outras infrações registradas, o acúmulo de pontos pode levar à suspensão da CNH, o que representa sérias consequências para o condutor. Em tempos em que o uso do celular se tornou quase uma extensão do corpo humano, a legislação busca conter um dos principais fatores de distração no trânsito.

Fiscalização reforçada nas cidades

Com o crescimento dos acidentes provocados por distração no trânsito, principalmente devido ao uso de celulares, as fiscalizações estão mais rígidas. Agentes de trânsito e câmeras de monitoramento têm atuado para identificar condutores que violam a regra mesmo quando parados no semáforo.

Basta que o agente flagre o motorista com o celular na mão ou digitando qualquer comando para que a autuação seja realizada, sem a necessidade de o veículo estar em movimento.

O que é permitido em relação ao celular no carro?

Uso como GPS e chamadas por viva-voz

Apesar das restrições, o CTB permite algumas exceções, desde que o uso do aparelho não comprometa a atenção do motorista. São elas:

• Uso como GPS, desde que o celular esteja fixado em suporte no painel e não seja manuseado com o carro em movimento.
• Atendimento de chamadas via viva-voz, utilizando o sistema de som do veículo ou fones de ouvido com apenas um dos lados ocupados.

Essas práticas são consideradas seguras porque não exigem que o motorista tire as mãos do volante ou os olhos da via. Porém, qualquer ato que envolva toques frequentes na tela, leitura de mensagens ou digitação é passível de multa, mesmo com o carro parado no sinal.

Usar o celular no campo também pode gerar multa?

Áreas rurais não estão isentas das regras

Um equívoco comum entre motoristas é acreditar que o uso do celular ao volante em áreas rurais ou fora dos centros urbanos não acarreta penalidades. No entanto, o CTB é nacional e vale para todas as vias públicas brasileiras, sejam elas urbanas ou rurais.

Portanto, dirigir por uma estrada de terra e usar o celular enquanto aguarda um animal cruzar o caminho, por exemplo, também configura infração, caso o condutor esteja manuseando o aparelho.

Como evitar multas e manter a segurança

Dicas para motoristas conscientes

Evitar multas e acidentes começa com pequenas atitudes. Confira algumas orientações que ajudam a manter a segurança e a regularidade na direção:

• Evite usar o celular mesmo parado no trânsito. Aguarde até estar completamente estacionado em local permitido.
• Deixe o celular fora do alcance durante a condução. Se necessário, ative o modo “não perturbe”.
• Use suportes adequados se for necessário utilizar GPS. Posicione o aparelho de forma que não atrapalhe a visão da via.
• Priorize a atenção à direção. Um segundo de distração pode causar acidentes graves.

Em situações urgentes, o ideal é parar o carro em um local seguro e permitido, desligar o motor e somente então manusear o celular. Essas medidas simples podem prevenir não apenas multas, mas também tragédias.

Campanhas de conscientização e mudanças de comportamento

Educação para o trânsito é fundamental

Nos últimos anos, campanhas de conscientização têm sido intensificadas por órgãos como o Denatran, Detrans estaduais e prefeituras. O foco dessas ações é justamente alertar para os perigos do uso do celular enquanto dirige, mesmo em breves momentos de parada.

Além disso, aplicativos de navegação como Waze e Google Maps já oferecem recursos que bloqueiam notificações enquanto o carro está em movimento, o que ajuda o condutor a manter a atenção na via.

Imagem: Freepik / Edição: Seu Crédito Digital