Uso de dados na mira: TikTok sofre nova denúncia em território europeu

Na última quinta-feira (17), denúncias foram apresentadas contra o aplicativo, acusando-o de não cumprir com as exigências legais sobre o tratamento e o acesso a dados pessoais de seus usuários.

Esta nova onda de reclamações levanta preocupações sobre a privacidade e a segurança digital no continente europeu.

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A ONG Noyb, sediada em Viena, apresentou queixas formais às autoridades de proteção de dados na Bélgica, Grécia e Holanda, envolvendo o TikTok, além dos aplicativos AliExpress e WeChat.

Segundo Kleanthi Sardeli, advogada da Noyb, “as empresas de tecnologia adoram coletar o máximo de dados possível sobre seus usuários, mas se recusam categoricamente a fornecer acesso total a eles, conforme exigido pela legislação europeia.”

O que motivou as denúncias?

As denúncias decorrem do não cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD ou GDPR, na sigla em inglês). As plataformas acusadas ignoraram ou forneceram respostas incompletas às solicitações de acesso aos dados feitas pelos usuários e órgãos reguladores.

Entendendo o RGPD e sua importância para os usuários

O que é o RGPD?

O RGPD é a legislação europeia que regula o tratamento de dados pessoais por empresas, com foco na proteção da privacidade dos cidadãos. Entrou em vigor em maio de 2018 e estabelece regras claras para coleta, armazenamento, uso e compartilhamento de dados pessoais.

Direitos dos usuários segundo o RGPD

• Direito de acesso aos dados pessoais coletados;
• Direito à portabilidade dos dados;
• Direito à correção e exclusão de dados;
• Direito à informação sobre o uso e destino dos dados.

Quando as empresas não fornecem acesso transparente e completo às informações solicitadas, violam o RGPD, o que pode resultar em multas pesadas e outras sanções.

TikTok sob investigação e multas recentes

Histórico de fiscalização europeia contra o TikTok

A autoridade irlandesa de proteção de dados (Data Protection Commission – DPC), que atua como reguladora para plataformas com sede na Irlanda, iniciou uma investigação formal contra o TikTok em 10 de julho deste ano.

A investigação apura se o TikTok armazenou dados pessoais em servidores na China, algo que a legislação europeia proíbe ou limita severamente.

Multa recorde para o TikTok

Em maio, a DPC aplicou uma multa de €530 milhões (aproximadamente R$3,43 bilhões) ao TikTok. A penalização foi resultado da constatação de que a plataforma não ofereceu proteção adequada para os usuários, especialmente para o público adolescente, um dos principais grupos da rede social.

Impacto das denúncias para o TikTok e usuários europeus

Consequências legais e financeiras para o TikTok

Caso as denúncias atuais sejam acolhidas pelas autoridades, o TikTok poderá sofrer novas multas administrativas que podem chegar a até 4% da sua receita global, conforme previsto no RGPD.

Além disso, a empresa poderá ser obrigada a modificar suas práticas de coleta e tratamento de dados para se adequar às normas.

O que isso significa para os usuários?

Para os usuários europeus, esse cenário representa uma luta por maior transparência e controle sobre seus dados pessoais.

Eles poderão ter acesso mais claro às informações coletadas e a garantia de que seus dados não serão transferidos ilegalmente para outros países, como a China, aumentando a proteção contra possíveis usos indevidos.

Outros aplicativos chineses também sob suspeita

Shein, Temu, Xiaomi, AliExpress e WeChat

Além do TikTok, outros apps de origem chinesa, como Shein, Temu, Xiaomi, AliExpress e WeChat, foram alvo das investigações e denúncias.

Enquanto algumas dessas empresas responderam às solicitações das autoridades, TikTok, AliExpress e WeChat continuam apresentando resistência, o que reforça as suspeitas de violações às regras europeias.

Transferência internacional de dados

Um dos pontos centrais das denúncias é a transferência ilegal ou não autorizada de dados para servidores localizados na China, algo que levanta preocupações de segurança e soberania digital para a União Europeia.

O que está por trás da preocupação ocidental com dados do TikTok?

Relação com o governo chinês

O TikTok é propriedade do grupo ByteDance, uma gigante chinesa de tecnologia. Governos ocidentais, incluindo os da União Europeia e dos Estados Unidos, têm manifestado preocupação com o potencial uso dos dados coletados pela plataforma para fins de espionagem, propaganda e influência política.

Importância da soberania digital

A proteção dos dados pessoais tornou-se uma questão estratégica para países e blocos econômicos. Controlar como as informações dos cidadãos são coletadas, armazenadas e usadas é vital para preservar direitos fundamentais e evitar interferências externas.

O que esperar do futuro do TikTok na Europa?

Possíveis mudanças e adaptações

Para continuar operando no mercado europeu, o TikTok deverá ajustar suas práticas para se adequar plenamente ao RGPD. Isso inclui:

• Fornecer acesso total e transparente aos dados dos usuários;
• Garantir que dados pessoais não sejam transferidos para países fora do bloco sem autorização;
• Implementar mecanismos robustos de proteção e segurança da informação.

Novas regulamentações e monitoramento contínuo

A União Europeia tende a endurecer ainda mais as regras para plataformas digitais, com monitoramento constante para garantir o cumprimento. A pressão das autoridades e da sociedade civil pode desencadear novos protocolos de compliance e auditorias mais rigorosas.

Conclusão

As novas denúncias contra o TikTok na Europa evidenciam a crescente preocupação global com a privacidade e a segurança dos dados pessoais.

Em meio a um cenário de fiscalização intensificada e multas milionárias, a rede social terá que repensar suas estratégias para manter a confiança dos usuários e cumprir com a legislação vigente.

Para os cidadãos europeus, a batalha pela proteção dos seus dados é um passo importante para garantir direitos digitais mais sólidos e transparentes.

Imagem: Freepik