Celular no carro parado: atitudes que podem resultar em multa

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é claro quanto a isso, e o descumprimento pode resultar em penalidades severas.

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O que diz o Código de Trânsito Brasileiro

O artigo 252, inciso VI, do CTB, determina que é proibido “dirigir o veículo utilizando-se de telefone celular”. A legislação considera como infração gravíssima o uso do aparelho durante a condução do veículo, independentemente de o automóvel estar em movimento ou parado momentaneamente.

Penalidades previstas

A infração, segundo o CTB, gera as seguintes penalidades:

• Multa de R$ 293,47;
• Sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Risco de agravamento em caso de reincidência ou acidentes.

A infração é classificada como gravíssima exatamente porque representa um alto risco à segurança viária, já que o uso do celular distrai o condutor, mesmo que por poucos segundos.

Carro parado não é sinônimo de segurança

Muitos motoristas consideram que, ao parar o carro no sinal vermelho ou em um congestionamento, podem usar livremente o celular para responder mensagens, acessar redes sociais ou checar notificações. Essa percepção, porém, está errada e pode custar caro.

Situações comuns que geram multa

De acordo com a legislação de trânsito, as seguintes situações são passíveis de autuação, mesmo com o carro parado:

• Responder mensagens enquanto aguarda o semáforo abrir;
• Assistir a vídeos ou acessar redes sociais em congestionamentos;
• Segurar o celular no colo ou nas mãos com o motor ligado;
• Digitar ou navegar em aplicativos durante pausas no fluxo de trânsito.

O entendimento jurídico e técnico é que, enquanto o condutor estiver no comando do veículo em qualquer situação de trânsito, ele está em “condução ativa”. Portanto, o uso manual do celular é proibido.

Quando o uso do celular é permitido

Apesar das restrições, o uso do celular dentro do carro não é proibido em todas as circunstâncias. O CTB prevê exceções, desde que respeitem a segurança e a legislação.

Regras para uso permitido

• Veículo estacionado fora da via: O motorista pode manusear o celular quando o carro estiver estacionado em local seguro, com o motor desligado e fora do fluxo de tráfego;
• Uso de GPS com suporte fixo: Aplicativos de navegação são permitidos, desde que o celular esteja fixado no painel ou para-brisa e o condutor não desvie a atenção da direção;
• Comando de voz: Recursos de voz para ligações ou navegação por GPS são permitidos, desde que não envolvam manuseio direto do aparelho.

Portanto, o uso consciente e planejado do celular antes do início da viagem é a alternativa mais segura e legal.

Riscos e impactos do uso inadequado

A distração causada pelo celular é uma das principais causas de acidentes de trânsito. Mesmo com o veículo temporariamente parado, os reflexos do condutor podem ser comprometidos.

Perigos da distração momentânea

• Reação retardada ao sinal verde, o que pode gerar colisões traseiras;
• Desatenção a pedestres e ciclistas, especialmente em cruzamentos;
• Risco de autuação por fiscalização eletrônica ou agentes de trânsito;
• Aumento da lentidão no tráfego urbano, gerando transtornos para os demais motoristas.

Além das implicações legais, há um impacto direto na segurança do condutor, dos passageiros e de todos os demais usuários da via.

A fiscalização e o papel da tecnologia

A fiscalização do uso de celular no trânsito vem sendo intensificada nos últimos anos. Câmeras de monitoramento, radares inteligentes e o uso de imagens por parte das autoridades tornam cada vez mais fácil identificar infrações.

Fiscalização por câmeras

Cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte já utilizam sistemas que conseguem identificar, por meio de imagens, motoristas utilizando o celular ao volante. O simples gesto de segurar o aparelho pode ser suficiente para configurar uma infração.

Além disso, há blitz e operações específicas que focam em condutas de risco, como o uso indevido de dispositivos eletrônicos.

Educação no trânsito é fundamental

A conscientização sobre os perigos do uso do celular ao volante precisa ser constante. Campanhas educativas promovidas por órgãos como o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o Observatório Nacional de Segurança Viária buscam alertar os motoristas sobre as consequências dessa prática.

Alternativas seguras

• Utilizar recursos de comando por voz;
• Planejar rotas e configurar o GPS antes de iniciar o trajeto;
• Ativar o modo “não perturbe” do celular enquanto dirige;
• Aguardar uma parada segura para checar mensagens ou ligações.

Adotar esses hábitos contribui para um trânsito mais seguro e civilizado, além de evitar multas e complicações legais.

Imagem: Roman Pohorecki/ Pexels