Uso do FGTS para quitar dívida da casa própria: Caixa vai liberar em breve

O recurso foi aprovado ainda em dezembro e agora passa a ser aplicada para todo o país. Entretanto, embora a nova regra já esteja em vigor, é preciso saber que a Caixa tem até 30 dias para regulamentar a novidade.

Então, para saber mais sobre as mudanças e como você pode fazer uso do fundo do FGTS para quitar seu financiamento da casa própria, confira o texto completo a seguir.

Novas regras para uso do FGTS para quitar financiamento em atraso

Dessa forma, de acordo com as novas regras, o trabalhador que desejar utilizar seu FGTS para quitar um financiamento imobiliário em atraso terá essa opção. Porém, as regras permitem fazer uso do dinheiro para quitar um total de até seis prestações, e não mais do que isso.

Acontece que, por conta do prazo de 30 dias para regulação, na prática, você ainda não pode solicitar o recurso. Contudo, em breve, ele deverá estar disponível para trabalhadores em todo o país. A expectativa é que essa liberação ocorra ainda em janeiro.

Outras mudanças estipuladas para 2023

Assim, entre outras mudanças realizadas pelo Conselho Curador do FGTS, está a redução da carência do uso do FGTS de 12 para 6 meses. Contudo, essa é uma boa notícia, uma vez que o prazo de 12 meses valia apenas durante a pandemia. Depois disso, o intervalo voltaria a ser de 3 meses.

É preciso dizer que o uso do FGTS para reduzir o valor de prestações futuras ou abater atrasos inferiores a 90 dias em financiamentos já existe há algum tempo. Entretanto, até então, a destinação dos recursos para pagar mais de três parcelas atrasadas exigia a autorização da Justiça.

Atualmente, segundo o Conselho Curador do FGTS, cerca de 80 mil pessoas possuem financiamentos com mais de três parcelas em atraso. Desse total, 50% têm suas contas vinculadas ao FGTS.

Por fim, o uso do FGTS para quitar parcelas atrasadas vale apenas para imóveis avaliados em até R$ 1,5 milhão. Além disso, o trabalhador deve ter contribuído para o fundo por, no mínimo, três anos, e não pode ter outra residência no município ou região onde mora ou trabalha.

Como usar o FGTS para pegar empréstimo

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Imagem: Alexander Raths / shutterstock.com