Devido aos dados enviados para a Receita Federal por meio da DIMP, diversas empresas estão sendo questionadas por suas transferências na modalidade, pois, em muitos casos, os valores indicam recebimentos mais altos que o limite para a categoria MEI.
Dessa maneira, as organizações que utilizam as transferências instantâneas para receber valores em dinheiro podem ser impactadas. No pior dos casos, a falta de informações sobre as transferências pode ocasionar no desenquadramento do Simples Nacional.
Assim, se houver a mudança no regime tributário da empresa, consequentemente, haverá um pagamento de valores mais altos referente aos impostos. Essa situação pode pegar muitos de surpresa, especialmente aqueles que não declaram suas transferências via PIX.
Como declarar corretamente as transações PIX
Para evitar que sua empresa não mais se enquadre no regime do Simples Nacional, basta realizar a emissão de notas fiscais. Isso porque, com esse documento, é possível comprovar a origem da entrada desses valores em conta.
Além disso, para facilitar as apurações, é fortemente recomendado que o MEI realize também transações PIX por meio de uma conta PJ. Dessa maneira, trazendo de forma clara e transparente todos os valores recebidos e pagos pela organização.
Como dito acima, a não declaração correta dos valores pode resultar no desenquadramento do Simples Nacional ou até mesmo em ocorrências mais sérias. No caso de ocorrências não comprovadas e sem emissão de nota fiscal, a ação pode ser caracterizada como crime de sonegação fiscal com risco de aplicação de multas.
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