Usucapião de carro: como regularizar um veículo que está no nome do antigo dono
A usucapião de carro é uma alternativa para quem possui um veículo sem possuir seu nome nos documentos. A prática, apesar de pouco conhecida, é legal e está descrita nos artigos 1.260 a 1.262 do Código Civil brasileiro.
A busca por trocar de carro faz parte do cotidiano de muitas pessoas e, nestes processos, muitas vezes os veículos trocam de motorista para motorista sem que seja feita a transferência dos documentos.
Por isso, a alternativa encontrada por muitos é buscar na Justiça uma forma de comprovar a posse do bem. Confira neste texto como regularizar a posse de um carro.
O que é o usucapião de carro?
A usucapião é quando alguém possui um bem por um determinado período e solicita na Justiça sua posse formal. Essa modalidade de regularização pode ser usada para regularizar um carro em nome de outro dono e que, por algum motivo, não seja possível fazer a transferência nos moldes normais.
Existem duas formas de usucapião de carro. Veja quais são:
- O dono do veículo possui um documento que prova sua condição de proprietário, com posse de boa fé pelo período de 3 anos;
- Depois de 5 anos de posse sobre o veículo, mesmo sem possuir título de boa fé como proprietário.
No primeiro caso, apesar de o tempo de espera ser menor, é preciso estar em posse do bem continuamente e com a concordância do antigo dono. A maioria dos casos de usucapião de carro acontece com carros antigos, quando o proprietário às vezes já faleceu.
Carro para a ser considerado como novo
A apropriação de um carro por usucapião significa também que o bem em questão passa a ser visto como novo, ou seja, seu registro não terá o nome de ninguém. Isso acontece porque o usucapião é uma forma de aquisição originária.
No caso da regularização de um carro por usucapião, o novo proprietário não precisa quitar eventuais multas, impostos e cobranças em nome do veículo. Tudo que aconteceu antes do registro passa a não ter mais validade.
Imagem: Ground Picture / Shutterstock
