Vai assinar contrato de aluguel? Veja os cuidados que você precisa ter
Assinar um contrato de aluguel requer atenção aos detalhes. Entenda quais são os cuidados essenciais para a assinatura desse documento!
Ao ingressar no universo do aluguel de imóveis, é crucial entender as regras que regem a relação entre locador e locatário. Uma parte importante desse processo é o ato de assinar o contrato de aluguel, que determina as responsabilidades de ambas as partes.
Nesse sentido, a assinatura de um acordo de locação requer atenção aos detalhes. Entenda a seguir quais são os cuidados essenciais que todo mundo precisa ter ao assinar esse documento.
Cuidados essenciais ao assinar um contrato de aluguel
1. Confira as obrigações do inquilino e do proprietário
Quando se trata da devolução do imóvel, é vital compreender as obrigações do inquilino e do proprietário. Por exemplo, o locatário não precisa pintar o imóvel na devolução, a menos que haja previsão contratual.
No que se refere às reformas, também é essencial entender as obrigações de cada parte antes de assinar o contrato de aluguel. Entenda como isso em geral se dá:
- Melhorias essenciais para o imóvel: devem ser indenizadas, mesmo quando realizadas sem autorização prévia do locador;
- Melhorias para aprimorar a utilidade do imóvel: só podem ser reembolsadas se houver autorização prévia do proprietário;
- Melhorias que atendem apenas à satisfação do inquilino: não são passíveis de reembolso.
2. Entenda o cálculo do reajuste de aluguel
Os ajustes no preço do aluguel devem respeitar o índice estipulado para isso no documento. Antes de assinar, confira se o contrato de aluguel menciona o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) ou o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), por exemplo.
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Vale lembrar que o propósito dessas correções é acompanhar as oscilações da inflação brasileira. Em outras palavras, são abusivas apenas quando a taxa de reajuste excede o referido indicador.
3. Conheça as condições de quebra do contrato de aluguel antes de assinar
A quebra de contrato pode ocorrer diante do descumprimento de qualquer obrigação estipulada. Isso inclui o não pagamento do aluguel e encargos associados, assim como infrações legais ou contratuais, como a sublocação não autorizada.
Além disso, o locatário tem o direito de pedir a rescisão contratual sem justa causa, sujeitando-se ao pagamento de multa. Por outro lado, o locador só pode pedir o imóvel de volta antes do prazo com uma justa causa.
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