Vai assinar contrato de aluguel? Veja os cuidados que você precisa ter

Cuidados essenciais ao assinar um contrato de aluguel

1. Confira as obrigações do inquilino e do proprietário

Quando se trata da devolução do imóvel, é vital compreender as obrigações do inquilino e do proprietário. Por exemplo, o locatário não precisa pintar o imóvel na devolução, a menos que haja previsão contratual.

No que se refere às reformas, também é essencial entender as obrigações de cada parte antes de assinar o contrato de aluguel. Entenda como isso em geral se dá:

• Melhorias essenciais para o imóvel: devem ser indenizadas, mesmo quando realizadas sem autorização prévia do locador;
• Melhorias para aprimorar a utilidade do imóvel: só podem ser reembolsadas se houver autorização prévia do proprietário;
• Melhorias que atendem apenas à satisfação do inquilino: não são passíveis de reembolso.

2. Entenda o cálculo do reajuste de aluguel

Os ajustes no preço do aluguel devem respeitar o índice estipulado para isso no documento. Antes de assinar, confira se o contrato de aluguel menciona o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) ou o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), por exemplo.

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Vale lembrar que o propósito dessas correções é acompanhar as oscilações da inflação brasileira. Em outras palavras, são abusivas apenas quando a taxa de reajuste excede o referido indicador.

3. Conheça as condições de quebra do contrato de aluguel antes de assinar

A quebra de contrato pode ocorrer diante do descumprimento de qualquer obrigação estipulada. Isso inclui o não pagamento do aluguel e encargos associados, assim como infrações legais ou contratuais, como a sublocação não autorizada.

Além disso, o locatário tem o direito de pedir a rescisão contratual sem justa causa, sujeitando-se ao pagamento de multa. Por outro lado, o locador só pode pedir o imóvel de volta antes do prazo com uma justa causa.

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