Vai pedir demissão voluntária do seu emprego? Descubra seus direitos!

Essa modalidade é muito considerada por aqueles colaboradores que desejam encerrar o contrato de trabalho por conta própria. O motivo pode ser a busca por novas oportunidades, mudança de cidade, insatisfação com o trabalho atual, entre outros.

O que diz a CLT sobre a demissão voluntária?

Sobre este assunto, há previsões na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especificamente na Lei nº 13.467/2017. As verbas rescisórias devidas ao trabalhador que opta pela demissão voluntária são: saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional, aviso prévio e FGTS.

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Aqui, é importante lembrar que nesse caso, o colaborador não tem direito à multa rescisória do FGTS, que representa 40% do valor do saldo. Além disso, o direito ao seguro-desemprego somente é concedido se os requisitos da Lei nº 7.998/1990 estiverem preenchidos.

Como pedir demissão corretamente?

A decisão de pedir demissão de forma voluntária é importante e exige cuidado. Assim, é fundamental planejar a saída e comunicar ao empregador com antecedência. A CLT estipula um prazo mínimo de 30 dias de aviso prévio, porém, é possível negociar um período maior com a empresa, desde que ambas as partes concordem.

No momento de comunicar a decisão, é recomendável que seja feito de forma clara e respeitosa, informando a data de desligamento, os motivos para tal decisão e a intenção de colaborar no período de transição. É relevante também que todo o procedimento seja formalizado por escrito, através de uma carta de demissão, por exemplo.

Portanto, tome esses passos como orientadores para um caminho menos estressante. A regra básica aqui é uma só: o respeito deve prevalecer acima de tudo, tanto do profissional para com a empresa e vice versa. Assim, é possível dar um novo passo na carreira após a demissão voluntária sem queimar pontes por onde passou.

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