Vale-alimentação nas férias: trabalhador pode continuar recebendo o benefício?

Embora a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não trate diretamente do vale-alimentação como obrigação geral, especialistas em direito trabalhista apontam que, em muitos casos, o benefício não pode ser suspenso — especialmente quando possui natureza salarial ou está previsto em acordo coletivo.

Vale-alimentação é obrigatório por lei?

Entenda a natureza do benefício

O vale-alimentação não é um direito universal garantido pela CLT. Ele costuma ser concedido de três formas principais:

• Por liberalidade da empresa
• Por convenção ou acordo coletivo
• Por adesão ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, empresas inscritas no PAT podem oferecer o benefício com incentivos fiscais, desde que cumpram regras específicas, como o uso exclusivo para alimentação.

Leia mais:

Decreto limita taxas no vale-alimentação e refeição

Diferença entre vale-alimentação e vale-refeição

Embora parecidos, os dois benefícios têm finalidades distintas:

• Vale-alimentação: destinado à compra de alimentos em supermercados
• Vale-refeição: voltado para refeições prontas em restaurantes

Essa diferença pode impactar diretamente na manutenção ou não do benefício durante as férias.

O trabalhador pode perder o vale nas férias?

O que dizem advogados trabalhistas

De acordo com especialistas, o pagamento do vale-alimentação durante as férias depende de três fatores principais:

1. Previsão em acordo coletivo

Se houver cláusula garantindo o benefício durante as férias, a empresa é obrigada a manter o pagamento.

2. Natureza salarial do benefício

Se o vale for considerado parte da remuneração (habitual e sem restrições), sua suspensão pode ser questionada judicialmente.

3. Política interna da empresa

Empresas podem estabelecer regras próprias, desde que respeitem acordos coletivos e não prejudiquem direitos adquiridos.

Quando o benefício pode ser suspenso

Em muitos casos, o vale-alimentação está vinculado à jornada de trabalho. Assim, durante as férias — quando não há prestação de serviço — algumas empresas optam por suspender o benefício.

Essa prática é comum, principalmente quando:

• O benefício está ligado à presença no trabalho
• Não há previsão em convenção coletiva
• A empresa deixa claro essa regra no contrato

O que diz a jurisprudência

A Justiça do Trabalho já analisou diversos casos envolvendo o tema. Em decisões recentes, tribunais têm entendido que:

• Benefícios habituais podem ser considerados parte da remuneração
• A retirada sem justificativa pode gerar indenização
• A análise depende do caso concreto

Ou seja, não existe uma regra única válida para todos os trabalhadores.

Exemplos práticos no Brasil

Caso 1: benefício mantido

Carlos trabalha em uma empresa com acordo coletivo que garante o vale-alimentação inclusive durante férias. Nesse caso, a empresa é obrigada a continuar pagando normalmente.

Caso 2: benefício suspenso legalmente

Ana recebe vale-refeição vinculado aos dias trabalhados. Durante as férias, o benefício é suspenso — o que é permitido, pois não há previsão contrária em acordo coletivo.

Caso 3: possível irregularidade

João recebe vale-alimentação mensal fixo há anos, sem vínculo com presença. Ao ter o benefício cortado nas férias, pode questionar a empresa judicialmente.

O papel do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador)

Empresas que participam do PAT devem seguir regras específicas. Uma delas é que o benefício não pode ser pago em dinheiro e deve ter caráter indenizatório (não salarial).

No entanto, o programa não determina obrigatoriedade de pagamento durante férias, deixando margem para acordos internos e coletivos.

O que o trabalhador deve fazer em caso de dúvida

Passos recomendados

• Verificar o contrato de trabalho
• Consultar a convenção coletiva da categoria
• Buscar orientação no RH da empresa
• Procurar um advogado trabalhista ou sindicato

Essas medidas ajudam a entender se há direito ao benefício durante o período de descanso.

Impactos financeiros para o trabalhador

A suspensão do vale-alimentação pode pesar no orçamento, especialmente em um cenário de alta nos preços dos alimentos.

Segundo o IBGE, os gastos com alimentação continuam entre os principais itens do orçamento das famílias brasileiras, o que torna o benefício ainda mais relevante.

Conclusão

O pagamento do vale-alimentação durante as férias não é uma regra absoluta no Brasil. Tudo depende da forma como o benefício foi instituído — seja por acordo coletivo, política da empresa ou prática habitual.

Por isso, o trabalhador deve sempre buscar informação e entender seus direitos para evitar prejuízos e, se necessário, recorrer aos meios legais.

Não perca nenhuma oportunidade de crédito e pagamento: acesse agora nossas últimas notícias no Seu Crédito Digital.