Vale-alimentação terá novas regras, veja o que muda para o trabalhador
O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro assinou um decreto que simplifica mais de mil regras trabalhistas em apenas 15. Nesse contexto, uma das mudanças diz respeito ao vale-alimentação. De acordo com o Governo Federal, o seu uso do vale vai ficar mais flexível.
As novas regras trabalhistas, que incluem o vale-alimentação, devem começar a valer apenas 18 meses depois da publicação do decreto. O ato foi publicado no dia 11 de novembro, e integra o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que será fiscalizado pelo Ministério da Economia.
Apesar disso, as empresas ainda devem ter um prazo para se adequarem. Abaixo, confira tudo que vai mudar a partir de agora.
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Vale-alimentação terá novas regras, veja o que muda para o trabalhador
O vale-alimentação é um benefício ofertado pela empresa para que o colaborador possa fazer compras de alimentos em supermercado ou em locais participantes que o aceitem como forma de pagamento. Ele é um estímulo para que a equipe possa se relacionar mais, além dos períodos do trabalho, ao realizarem confraternizações juntos, sem a preocupação de comprometer o salário do mês.
Em suma, os trabalhadores poderão usar o vale-alimentação em um número maior de restaurantes ou supermercados. Isso será possível, porque o artigo 177 do decreto obrigará as operadoras do vale-alimentação contratadas pelo empregador a “permitir a interoperabilidade entre si e com os arranjos de pagamento abertos”.
A partir dessa regra, o trabalhador não ficará mais restrito a uma rede específica de estabelecimento que aceita apenas certo cartão do benefício. Assim, se um supermercado passava as compras apenas em uma única bandeira de vale-alimentação, vai ser possível vender por meio de uma operadora de cartão.
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