Uma decisão do Governo Federal pode impactar a vida daqueles que utilizam vale-refeição. Uma audiência pública realizada no Congresso Nacional na última terça-feira (8) discutiu a possibilidade de revogar a portabilidade do cartão desse benefício.
O Congresso aprovou essa medida provisória (MP) no ano passado, ainda na gestão de Jair Bolsonaro (PL). Entretanto, as mudanças permanecem pendentes de regulamentação desde o mês de maio. Leia mais informações sobre a possível mudaça a seguir.
Portabilidade do vale-refeição pode ser revogada
O atual governo tem mostrado resistência à implementação da medida e vem analisando a ideia de sugerir ao Congresso a revogação dessa proposta. Dessa forma, a principal justificativa é que a abertura do mercado poderia resultar na redução das taxas, e, então, geraria uma economia de aproximadamente R$ 7,5 bilhões.
Sob a ótica do Ministério do Trabalho, a possibilidade de mudança do gestor do vale-alimentação e refeição por parte do trabalhador pode dificultar a fiscalização do órgão. Isso se deve ao risco do surgimento de uma disputa de “cashbacks” entre as gestoras para atrair clientes, que, dessa forma, poderia resultar em taxas mais altas para estabelecimentos comerciais.
O deputado Alfredo Cavalcante (PT-SP), presidente da comissão que analisa essa MP, disse que o relatório deve receber votação ainda nesta semana e que será entregue nesta quarta-feira (9). No entanto, o relator da MP, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), afirmou que o objetivo é chegar a um consenso para poder votar nas mudanças.
Como isso impacta o trabalhador?
O fim da portabilidade pode fazer com que o trabalhador tenha acesso a opções limitadas de cartões de vale-refeição. Assim, ele perderia a chance de escolher entre a empresa que lhe oferece mais opções de restaurantes, estabelecimentos e produtos.
Além disso, a competição entre as empresas traria preços mais competitivos entre elas e custos menores aos funcionários que têm direito a esse benefício. Assim, liberdade do trabalhador em escolher qual seria o melhor serviço para ele também sofreria consequências.
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