Valor bilionário foi liberado para segurados do INSS; veja se você vai receber uma parte

Foram liberados R$ 1,6 bilhão pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV), que são processos de até 60 salários mínimos (R$ 78.120,00), sendo que, para o INSS, foram destinados R$ 1,4 bilhão para o pagamento de 83.761 segurados que ganharam 64.634 processos.

Quem tem direito ao pagamento?

Para ter direito a essa liberação, é preciso que a ação tenha sido finalizada, sem que seja possível o INSS entrar com recursos. Além disso, é preciso que a Justiça tenha emitido uma ordem de pagamento. Portanto, as RPVs correspondem à concessão ou à revisão dos seguintes benefícios previdenciários:

• Aposentadoria;
• Auxílio-doença;
• Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Pensão por morte.

A liberação do dinheiro depende do tribunal onde a ação foi analisada, que também é responsável pela abertura de uma conta, que pode ser realizada no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome do titular do processo.

Consulta aos RPVs

Para consultar o valor que será recebido basta clicar no link do tribunal responsável por sua ação. Confira quais estados cada um atende:

• TRF 1ª Região: Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá;
• TRF da 2ª Região: Rio de Janeiro e Espírito Santo;
• TRF da 3ª Região: São Paulo e Mato Grosso do Sul;
• TRF da 4ª Região: Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina;
• TRF da 5ª Região: Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.

Vale ressaltar que, para realizar a consulta, é preciso ter em mãos o número do processo e o nome do advogado.

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