O valor que o profissional autônomo regularizado como Microempreendedor Individual (MEI) contribui mensalmente é baseado no salário mínimo vigente. A contribuição é 5% do valor do salário mínimo.
Valor de contribuição do MEI aumentou: confira!
O valor de contribuição do MEI é baseado no salário mínimo em vigor, portanto, com o novo valor de R$ 1.320, a contribuição irá aumentar.
Portanto, com o novo salário mínimo de R$ 1.320, consequentemente, o valor de contribuição do microempreendedor irá aumentar. Até o momento não há uma publicação a respeito do novo salário mínimo no Diário Oficial da União (DOU). Contudo, a qualquer momento o valor pode ser oficializado pelo Congresso Nacional.
Quais são os aumentos do MEI?
- MEIs que exercem funções que abrangem o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadoria (ICMS): estes profissionais pagarão R$ 1 a mais do valor da contribuição à previdência;
- MEIs que exercem funções que abrange o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN ou ISS): estes profissionais pagarão o valor da contribuição, mais R$ 1 do ICMS, mais R$ 5 referentes ao ISS, totalizando assim R$ 6, além do valor definido da contribuição;
- MEIs caminhoneiros: estes pagarão o equivalente a 12% do salário mínimo ou R$ 158,40; o estimado é que o valor da contribuição dos caminhoneiros não seja superior a R$ 164,40.
Com o reajuste, as demais categorias MEI terão o valor da contribuição entre R$ 67 e R$ 72.
A partir de quando os novos valores serão cobrados?
O cálculo se apresentará de maneira automática quando o MEI emitir o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). O pagamento referente ao mês de janeiro de 2023 será cobrado dia 20 de fevereiro. Essa cobrança deve vir com o valor atualizado.
Através do pagamento do DAS, o empreendedor garante seus direitos do INSS, tais como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, entre outros.
Como emitir o DAS?
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No Portal do Empreendedor, é possível emitir o DAS ao escolher a opção “Pagamento de Contribuição Mensal e Parcelamento”. Além disso, pode-se optar pela cobrança automática do DAS. Enfim, este link gera um boleto do documento, e, para isso, é necessário fornecer o número do CNPJ.
No mais, os correntistas do Banco do Brasil podem efetuar o pagamento online através deste link.
Imagem: Brenda Rocha – Blossom/shutterstock.com
Autor
Bruna MachadoBruna Cassana é gaúcha, natural de Pelotas, e atua como redatora no Seu Crédito Digital. Curiosa por natureza, está sempre conectada às tendências da web e às principais novidades sobre finanças, benefícios sociais e tecnologia. Com olhar atento às transformações digitais e linguagem acessível, Bruna contribui para informar e orientar leitores em decisões do cotidiano.