A primeira parcela do 13º salário foi paga até o dia 30 de novembro. Dessa forma, neste repasse não houve qualquer desconto. Assim, os empregadores têm até esta terça-feira (20), para pagar a segunda parcela do abono. Contudo, desta vez há incidência do Imposto de Renda e da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Então, este segundo repasse é depositado na conta do trabalhador com um valor menor do que o primeiro. Ademais, vale lembrar que todos aqueles que atuam com carteira assinada têm direito ao 13º salário.
Descontos
Assim, os descontos sobre o 13º salário acontecem da seguinte forma:
INSS
- Salário de até um salário mínimo (R$ 1.212,00): desconto de 7,5%;
- Faixa salarial de R$ 1.212,01 a R$ 2.427,35: desconto de 9%;
- Faixa salarial de R$ 2.427,36 a R$ 3.641,03: desconto de 12%;
- Faixa salarial de R$ 3.641,04 a R$ 7.087,22: desconto de 14%.
Imposto de Renda
- Salário entre R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65 (dedução de R$ 142,80): 7,5%;
- Salário entre R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 (dedução de R$ 354,80): 15%;
- Salário entre R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 (dedução de R$ 636,13): 22%;
- Salário a partir de R$ 4.664,68 (dedução de R$ 869,36): 27,5%.
Como é feito o cálculo da segunda parcela do 13º?
Em síntese, a segunda parcela se refere ao valor do salário do trabalhador no mês de dezembro, descontado o adiantamento realizado até dia 30 de novembro. Assim, nesta parcela há inclusão dos adicionais pagos no decorrer do ano, como horas extras, adicionais como: noturno, de insalubridade e de periculosidade, além de comissões também entram nesse cálculo. Portanto, é preciso somar o valor pago de cada adicional e dividir por 12. Assim, o resultado será somado ao valor total do 13º.
Por exemplo, caso o trabalhador tem uma remuneração fixa de R$ 2.250,00, porém tem uma média de R$ 150,00 mensais de hora extra, e mais R$ 55,00 de adicional noturno, o cálculo da segunda parcela será feito da seguinte forma:
- Valor total do décimo terceiro: R$ 2.250,00 + R$ 150,00 + R$ 55,00 = R$ 2.455,00;
- Valor devido na segunda parcela: R$ 2.455,00 – R$ 1.125,00 (adiantamento) = R$ 1.330,00.
Além disso, nesta parcela incidem o Imposto de Renda e o INSS, que devem ser calculados conforme indicado acima.
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