Valores a Receber: Cerca de 30% do dinheiro esquecido pertence a pessoas mortas

Valores esquecidos referem-se a quantias que não foram reclamadas por seus legítimos donos, seja por falta de conhecimento, desinteresse ou, como é o caso de muitos, pela morte do titular. Esses valores estão disponíveis no Sistema de Valores a Receber (SVR), um mecanismo criado pelo Banco Central para facilitar a recuperação de recursos por cidadãos.

Leia mais: Valores a receber: Como resgatar dinheiro esquecido de empresa encerrada?

Quem Pode Resgatar Esses Valores?

Os valores podem ser resgatados por:

• Herdeiros legítimos: aqueles que têm direito à herança de acordo com a lei;
• Herdeiros testamentários: aqueles que foram nomeados em um testamento;
• Inventariantes: pessoas responsáveis pela administração do inventário do falecido;
• Representantes legais: indivíduos que possuem procuração ou autorização judicial.

Documentação Necessária para o Resgate

Para acessar os valores esquecidos, é fundamental que o inventário do falecido esteja finalizado. Além disso, os responsáveis pelo resgate devem apresentar uma série de documentos que comprovem o vínculo com o falecido. Entre os principais documentos estão:

Certidão de Óbito

• A certidão de óbito é um documento essencial que comprova a morte do titular da conta.

Comprovante de Situação Cadastral no CPF

• Esse documento é necessário para validar a identidade do falecido junto à Receita Federal.

Documentação Legal

• Dependendo do caso, pode ser exigido um documento emitido por cartório ou pelo Poder Judiciário, como certidões ou escrituras públicas que comprovem o direito ao valor.

O Processo de Consulta no Sistema de Valores a Receber

Resgatar valores esquecidos é um processo que pode ser feito online através do SVR. Aqui está um passo a passo detalhado:

• Acesse o Site do SVR: Vá até o portal do Sistema de Valores a Receber;
• Consulta de Valores: Clique em “Consulte Valores a Receber” e insira o CPF e a data de nascimento do falecido;
• Login no Gov.br: Se houver valores disponíveis, o sistema indicará que “O CPF pesquisado tem valores a receber”. Clique em “Acessar o SVR” e faça login na sua conta Gov.br de nível prata ou ouro;
• Valores para Pessoas Falecidas: Na próxima tela, selecione “Valores para pessoas falecidas” e insira novamente o CPF e a data de nascimento do falecido;
• Termo de Responsabilidade: Concorde com o “Termo de Responsabilidade de acesso a dados de Terceiro” para avançar;
• Lista de Valores: O sistema mostrará a lista de valores disponíveis, detalhando as quantias e as instituições onde estão guardadas.

Importância do Inventário Finalizado

É crucial que o inventário esteja concluído antes de tentar resgatar os valores. Mareska Tiveron, sócia de Viseu Advogados e especialista em direito bancário, afirmou à CNN que “o valor esquecido só poderá ser sacado após o inventário finalizado. Caso contrário, o dinheiro deve ser declarado como parte do inventário, entre os bens do falecido”.

Se os valores forem encontrados após a conclusão do inventário, eles devem ser incluídos na chamada sobrepartilha, que é o processo de inclusão de bens que os herdeiros não tinham conhecimento anteriormente.

Documentação Adicional para Herdeiros

Para os herdeiros legítimos, um simples documento que comprove o parentesco é suficiente. Já os herdeiros testamentários precisam apresentar uma decisão judicial que registre e comprove o cumprimento do testamento.

Acompanhamento Jurídico

Embora o SVR facilite a consulta e o resgate de valores, a retirada de quantias esquecidas não pode ser solicitada diretamente pelo sistema. Nesse caso, é altamente recomendável buscar a assistência de um advogado especializado, já que as instituições financeiras podem exigir documentos que o solicitante pode não ter acesso imediatamente.

Dicas para Evitar o Esquecimento de Valores

Para evitar que valores se tornem esquecidos, algumas dicas podem ser úteis:

• Atualização de Documentos: Sempre mantenha documentos pessoais e financeiros atualizados;
• Comunicação Familiar: Informe familiares sobre contas e investimentos;
• Planejamento Financeiro: Considere um planejamento sucessório que inclua a divisão clara de bens.

Considerações Finais

O fenômeno do dinheiro esquecido em bancos, especialmente os pertencentes a pessoas falecidas, revela uma importante oportunidade para herdeiros e representantes legais. Com mais de R$ 2,5 bilhões disponíveis para resgate, é essencial que os interessados sigam os procedimentos adequados para acessar esses recursos.

Através do SVR, muitos podem não apenas recuperar valores significativos, mas também trazer um fechamento financeiro a questões que, muitas vezes, ficam em segundo plano após a perda de um ente querido.

Imagem: rafapress/Shutterstock.com