Veja como resgatar o pecúlio do INSS

Neste artigo, vamos desvendar o mistério do pecúlio e orientá-lo sobre como solicitar esse benefício, quais as regras, se há valor definido e quem pode solicitar. Confira a seguir.

Como funciona o pecúlio na estrutura do INSS? 

O pecúlio do INSS é designado a indivíduos que se aposentaram antes de abril de 1994, mas continuaram a trabalhar para complementar sua renda. Essas pessoas, mesmo com direito à aposentadoria, mantiveram suas contribuições ao INSS.

Além disso, o benefício funciona como uma devolução dos valores pagos mensalmente por quem se aposentou antes de abril de 1994. A partir dessa data, pelo decurso da Lei 8.870/94, o pecúlio deixou de existir, sendo destinado para outros fins. 

Quem tem direito ao benefício e como solicitá-lo? 

Os aposentados que mantiveram suas contribuições à Previdência Social até 1994 têm a possibilidade de resgatar o pecúlio. O tratamento é o mesmo para sucessores ou dependentes que se encaixem nas condições preestabelecidas.

A solicitação pode ser feita à distância e on-line, via site ou aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS). Ainda, o procedimento consiste em acessar a plataforma, fazer login com a conta Gov.br, clicar em “Novo Pedido”, selecionar “Novo Requerimento” e buscar por “pecúlio”. Em seguida, é necessário preencher os dados solicitados. 

Os documentos necessários são: CPF, Carteira de Trabalho, RG, histórico dos salários contribuídos, além de um formulário de procuração assinado e os documentos do procurador, caso não seja o titular.

E o valor do benefício, como é definido? 

A quantia pode variar. Ela é determinada pelo salário de contribuição da pessoa e pelo salário de benefício, que considera a média dos valores de contribuição. Casos específicos, como aposentadoria por invalidez ou morte em razão de acidente de trabalho, têm regras próprias para a restituição dos valores. 

Qual a relação entre o pecúlio e a previdência privada? 

Além de ser um benefício do INSS, o pecúlio é um componente comum em planos de previdência privada. Nesse caso, atua como uma espécie de seguro de vida para os beneficiários do titular do plano. Caso o contratante faleça, seus indicados legais serão os beneficiários.

Vale destacar que o benefício na previdência privada pode ser autorizado em caso de morte ou invalidez do titular e é pago em formato de pensão ou indenização.

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