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Veja quais são os direitos de quem compra carro usado

Conheça os direitos de quem compra carro usado. Informações essenciais para uma compra segura. Saiba mais agora!

Ao optar pela compra de um carro usado, os consumidores podem desfrutar de uma alternativa financeiramente vantajosa, sem comprometer a qualidade do veículo. Contudo, é essencial ter consciência de que, quer seja em transações com vendedores particulares ou lojas especializadas. Os compradores de carros usados são amparados por direitos básicos garantidos pela legislação brasileira.

Embora a aquisição de automóveis usados possa gerar certa apreensão em alguns consumidores, é crucial reiterar que a legislação nacional assegura os direitos do comprador em todas as transações comerciais. Incluindo aquelas relacionadas à compra de veículos seminovos. Essa proteção legal visa garantir uma experiência segura e justa para os consumidores ao adquirir um carro usado.

O que diz a lei?

Com base na Lei 8.078, de 1990, conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC), os consumidores detêm o direito à proteção contra vícios e defeitos em produtos duráveis. Incluindo automóveis. Segundo essa legislação, nos primeiros 30 dias após a aquisição, o vendedor assume a responsabilidade por eventuais problemas que possam surgir no veículo.

Frente de diversos carros usados enfileirados
Imagem: Bespaliy / shutterstock.com

Além disso, o consumidor tem um prazo de até 90 dias para reclamar de defeitos ocultos no motor, câmbio ou em qualquer outra parte do veículo. Assim, caso esses problemas sejam identificados, o consumidor tem o direito de solicitar a troca do veículo, o cancelamento da compra ou um desconto proporcional, caso a compra seja cancelada.

Como fazer uma compra de veículo segura?

Porém, existe uma exceção importante à essas garantias: a compra de veículos de particulares. Quando o negócio é feito diretamente com o proprietário do automóvel, sem a intermediação de uma loja ou concessionária, esses direitos não são aplicáveis. Ademais, de modo geral, as proteções do Código de Defesa do Consumidor se aplicam apenas às transações realizadas através de uma pessoa jurídica.

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Dessa forma, para garantir que seus direitos sejam respeitados ao comprar um carro usado, é essencial fazer uma pesquisa aprofundada sobre o veículo e o vendedor. Pedir a opinião de um mecânico de confiança ou realizar uma inspeção veicular também pode ajudar a identificar possíveis problemas ocultos. E lembre-se: a compra de um carro é um investimento significativo.

Imagem: Jonathan Weiss / shutterstock.com