Venda da Oi: o que muda agora que Tim, Vivo e Claro são as donas?
No dia 31 de janeiro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a aliança formada pela Claro, Tim e Vivo, que comprou a Oi Móvel por R$ 16,5 bilhões em um leilão. A partir de agora, as três empresas de telefonia devem dividir a gestão da Oi que estava em processo de recuperação judicial. Diante disso, há uma pergunta que não quer calar: o que vai mudar agora? Confira a seguir.
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Venda da Oi: o que muda agora que Tim, Vivo e Claro são as donas?
Atualmente, em torno de 80% das redes móveis de celulares são administradas pela Claro, Tim e Vivo. A Oi tinha 16% do mercado de telefonia, portanto, com a aprovação da Anatel, as 3 operadoras terão agora mais de 96% das linhas. No processo de aprovação, a Anatel exigiu o cumprimento de diversas exigências por parte das 3 operadoras, em especial em relação ao Direito dos Consumidores.
No cronograma acordado com a Anatel, as 3 operadoras de telefonia se comprometeram a criar um plano de comunicação com um cronograma sobre o processo de migração dos números. Para isso, elas devem criar canais de comunicação para tirar as dúvidas dos consumidores, assim como a abertura para direito de escolha de planos e serviços iguais, ou parecidos com os que eram ofertados pela Oi.
Há ainda a preocupação com o respeito ao direito da privacidade de dados e também o de portabilidade a qualquer momento. Ademais, a migração automática de fidelização ou cobrança de ônus contratual estão proibidas pela Anatel em razão da quebra de contratos dos usuários de produtos da Oi Móvel, o que inclui combos. As empresas deverão seguir as regras abaixo:
- apresentar plano de transferência dos números de celular da Oi;
- estar em dia com os fiscos estaduais, municipais e federais;
- acabar, no prazo de 18 meses, com as sobreposições de frequências;
- apresentação de compromissos que permitam o atendimento das metas do Plano Geral de Universalização do setor;
- apresentação de garantias sobre os compromissos de abrangência ainda pendentes de atendimento.
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Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com
