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Anatel aprova a compra da Oi Móvel pelas operadoras Vivo, TIM e Claro

Na última segunda-feira (31), o conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), aprovou a compra do serviço de telefonia Oi Móvel. A compra ocorreu pelo consórcio formado pelas operadoras Vivo, TIM e Claro. Em suma, os conselheiros seguiram o relator, Emanuel Campelo, que tinha aprovado o negócio, mas colocou alguns condicionantes.

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O julgamento da compra começou na última sexta-feira (28). Na ocasião, somente o parecer foi lido. O diretor Vicente Aquino pediu mais tempo para analisar o tema e a votação não iniciou.

Já na sessão da última segunda-feira (31), Aquino devolveu o processo com alterações de redação e condicionantes adicionais em relação às medidas propostas por Campelo. E assim, o relator e os diretores Carlos Baigorri e Moisés Moreira aceitaram as alterações.

A Anatel acompanhará os usuários da Oi Móvel durante o processo de migração para as operadoras concorrentes. Os compradores terão até 90 dias, prorrogáveis por mais 90, para negociarem um acordo para manter os serviços móveis prestados pela Oi.

Agora, a venda da Oi Móvel passa pela análise do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que tem até o dia 15 de fevereiro para dar o seu veredicto. Vale lembrar que, desde 2016, a Oi está em recuperação judicial.

Em setembro de 2021, a 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro prorrogou o fim do processo até março de 2022. Em novembro de 2020, a Oi vendeu ativos, como torres e centros de dados, por R$ 30,7 bilhões.

A companhia ainda começou a ganhar os valores, tendo angariado em torno de R$ 1,4 bilhão até o 3º trimestre de 2021. Por fim, a venda da Oi Móvel renderá R$ 15,8 bilhões, e a venda da InfraCo, empresa de infraestrutura óptica, está avaliada em R$ 10,6 bilhões.

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Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com