Venezuela ignora cobranças do Brasil e mantém dívida bilionária sem resposta oficial

A inadimplência, ligada a financiamentos concedidos pelo BNDES para obras executadas por empresas brasileiras em território venezuelano, já chega a US$ 1,74 bilhão (aproximadamente R$ 10 bilhões).

As informações constam em resposta assinada pela secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Tatiana Rosito, a um requerimento do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

Situação da dívida e paralisação das negociações

A resposta do Ministério da Fazenda é clara:

• As negociações estão suspensas
• O governo da Venezuela não respondeu às comunicações diplomáticas nem técnicas
• O Brasil não consegue estimar um prazo para a solução do impasse

“A negociação se encontra suspensa em razão da ausência de respostas do governo venezuelano”, afirma o documento.

Valores envolvidos e impacto financeiro

Segundo dados oficiais, atualizados em fevereiro de 2025:

• Valor total da dívida: US$ 1,74 bilhão
• Equivalente aproximado: R$ 10 bilhões
• Inclui: Valores indenizados pela União e juros pelo atraso
• Previsão de novas indenizações até junho: US$ 16 milhões (R$ 90 milhões)

Além disso, o Brasil continuará cobrando os juros referentes aos contratos inadimplentes.

Caminhos da cobrança

Diante do silêncio venezuelano, o Brasil tem recorrido a diferentes frentes:

• Comunicação direta com o Ministério da Economia da Venezuela
• Recurso ao Clube de Paris, grupo informal que reúne os principais países credores do mundo
• Utilização de canais diplomáticos, mesmo com o esfriamento nas relações

Origem da dívida: obras financiadas pelo BNDES

A origem do débito remonta aos governos petistas, quando o BNDES financiou obras de empresas brasileiras no exterior. Entre os principais projetos:

• Metrô de Caracas
• Infraestrutura urbana e rodoviária

O modelo previa que o pagamento dos empréstimos seria feito pelo país contratante. Em caso de inadimplência, a União arcaria com a dívida por meio do FGE (Fundo de Garantia à Exportação), criado em 1997.

Oposição pressiona por explicações

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), autor do requerimento, tem cobrado transparência e responsabilização:

• Questiona a viabilidade da reaproximação diplomática sem contrapartidas econômicas
• Aponta omissão do atual governo em responsabilizar a Venezuela
• Destaca os custos ao contribuinte brasileiro

Reações do governo Lula e histórico recente

Desde o início do terceiro mandato, Lula tenta reabrir canais de diálogo com a Venezuela. Em 2023, Nicolás Maduro visitou Brasília, e foram iniciadas tratativas para renegociar a dívida e facilitar o comércio bilateral.

Porém, segundo o documento da Fazenda:

• Após reuniões iniciais, o governo venezuelano não deu seguimento às negociações
• Não houve resposta oficial a novas propostas brasileiras

Fatores que dificultam a retomada das conversas

Vários elementos contribuem para o impasse:

• Relações diplomáticas fragilizadas: O Brasil vetou a entrada da Venezuela no Brics, contrariando interesses de aliados como Rússia e China
• Crise política interna na Venezuela: A instabilidade política sob o regime de Maduro limita a capacidade de articulação internacional
• Contexto eleitoral no Brasil: A oposição utiliza o tema como crítica ao governo Lula, dificultando um ambiente político favorável à conciliação

Histórico de Lula com BNDES e Venezuela

Durante a posse de Aloizio Mercadante como presidente do BNDES em fevereiro de 2023, Lula defendeu os financiamentos externos:

• Atribuiu ao ex-presidente Jair Bolsonaro a responsabilidade pela falta de cobrança efetiva
• Reafirmou que os países devedores são “amigos do Brasil” e que “vão pagar”
• Criticou o que chamou de “difamação” contra o BNDES durante a campanha eleitoral

Como funciona o FGE e os custos ao Brasil

O FGE cobre a inadimplência dos financiamentos externos e, nesses casos:

• A União assume a dívida com o banco credor
• O Tesouro Nacional precisa arcar com as indenizações
• O processo de recuperação dos recursos pode se arrastar por anos

Consequências econômicas da inadimplência venezuelana

Os impactos para o Brasil incluem:

• Prejuízo fiscal direto
• Perda de credibilidade em operações de crédito externo
• Redução da margem para financiar novas exportações

Tentativas frustradas de conciliação

Apesar de conversas telefônicas entre Lula e Maduro ao longo de 2023 e 2024, os principais marcos incluem:

• Junho de 2023: Discussão sobre um Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos
• Outubro de 2023: Novas tratativas para facilitar o comércio bilateral e discutir propostas de pagamento
• Atualidade: Nenhuma resposta efetiva da Venezuela

Qual é a posição da comunidade internacional?

O Clube de Paris foi acionado pelo Brasil para registrar a inadimplência. O grupo, composto por credores como:

• França
• Alemanha
• Estados Unidos

tem como função:

• Mediar renegociações de dívida externa
• Coordenar esforços multilaterais de cobrança
• Impor sanções diplomáticas ou restrições de crédito aos devedores

Cenários possíveis daqui em diante

Dado o atual panorama, três cenários são considerados possíveis:

• Continuidade do impasse: Sem resposta venezuelana, Brasil mantém pressão internacional
• Intervenção multilateral: Pressão de países como China e Rússia pode forçar Maduro a se posicionar
• Acordo parcial: Negociação com garantias mínimas para retomada gradual dos pagamentos

Como acompanhar o tema

Cidadãos e parlamentares interessados no tema podem consultar as atualizações nos seguintes canais:

• Ministério da Fazenda: www.gov.br/fazenda
• Câmara dos Deputados (Requerimentos de Informação): www.camara.leg.br
• Portal da Transparência: www.portaltransparencia.gov.br